Os Auditores-Fiscais vinculados à DS/Rio aprovaram, por maioria de votos, em Assembleia Nacional Telepresencial realizada no dia 16 de outubro, os seis indicativos encaminhados pela Direção Executiva Nacional (DEN) à deliberação dos filiados (ver quadro abaixo). As propostas são destinadas ao acirramento da mobilização da categoria, com ações específicas em tributos internos e aduana, bem como a instalação dos Comandos de Mobilização, a partir de 25/10/2024.
A assembleia foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, e secretariada pela diretora-Adjunta de Finanças, Auditora-Fiscal Yara Rodrigues de Oliveira Rosa, sendo registrada a participação de 288 filiados, entre ativos e aposentados.
Pauta – Após a leitura das Considerações e Indicativos (acesse aqui), o presidente da DS/Rio mencionou que acordos recentes, firmados pelos integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Advocacia Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional e outras Procuradorias, garantiram a cobertura do auxílio-saúde para ativos e aposentados daquelas instituições.
Esse benefício também é reivindicado pelos Auditores-Fiscais, mas deve ser negociado na Mesa Específica e Temporária, assim como o reajuste no vencimento básico. Por isso, Del-Penho enfatizou que é imprescindível a participação firme e efetiva da categoria para superar a resistência da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) à instalação da mesa de negociações.
Acirramento – Na avaliação do Auditor-Fiscal Alexandre Teixeira, representante da DEN, a conquista do auxílio-saúde e do reajuste no subsídio, pelos integrantes de outras carreiras, deve servir de combustível para o acirramento da mobilização dos Auditores-Fiscais.
Alexandre destacou que, ao contrário de outras carreiras, o acordo dos Auditores-Fiscais tem a ressalva de que o bônus não é o único item da pauta de reivindicação. Portanto, a categoria pode se mobilizar em prol de outras reivindicações.
Legitimidade – Nesse contexto, o posicionamento da Secretaria da Receita Federal, encaminhado à Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), por meio do Ofício SEI Nº 63504/2024/MF (leia aqui), solicitando a abertura do canal de negociação, fortalece e respalda a mobilização dos Auditores-Fiscais.
No documento, o titular da instituição, Secretário Robinson Barreirinhas, acompanhado por 16 administradores, reconhece a legitimidade das pautas reivindicatórias da categoria, além de exigir tratamento isonômico nas negociações das carreiras do Serviço Público.
Unidade – Após esclarecer, ainda, as razões do indicativo 5, que trata da recomposição do Fundo de Corte de Ponto – “o próprio indicativo sinaliza ao governo o acirramento da mobilização” –, o diretor da DEN lembrou que “a mobilização é pelo vencimento básico e isso não nos divide, pois ele é para todos”.
Finalizando, conclamou a categoria a se reunificar e participar, de fato, das ações aprovadas nas assembleias.
A diretoria da DS/Rio agradece o comparecimento dos filiados!
Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 16/10/2024
Indicativo 1 – Os Auditores-Fiscais reunidos em Assembleia Nacional aprovam a instalação dos comandos locais, regionais e nacional de mobilização de acordo com o cronograma estabelecido no ANEXO I (confira aqui). | Sim: 276 votos |
Não: 03 votos | |
Abstenção: 01 voto | |
Total: 280 votos |
Indicativo 2 – Os Auditores-Fiscais reunidos em Assembleia Nacional aprovam 24 horas de paralisação nos tributos internos e na Aduana no dia 23 de outubro, observando-se a obrigatoriedade de manter o quantitativo mínimo de 30% de postos de trabalho em cada unidade da RFB e de manter equipe para análise e desembaraço das cargas prioritárias, definidas em lei (cargas vivas, perigosas, perecíveis, medicamentos etc.). Os descontos na remuneração dos Auditores-Fiscais que aderirem serão suportados pelo Sindifisco Nacional com a utilização dos recursos do Fundo de Corte de Ponto. | Sim: 266 votos |
Não: 05 votos | |
Abstenção: 08 votos | |
Total: 279 votos |
Indicativo 3 – Os Auditores-Fiscais reunidos em Assembleia Nacional aprovam a continuidade da realização de dias paralisação para a semana de 28 de outubro a 1º de novembro. | Sim: 261 votos |
Não: 07 votos | |
Abstenção: 12 votos | |
Total: 280 votos |
Indicativo 4 – Se aprovado o indicativo 3, os Auditores-Fiscais reunidos em Assembleia Nacional deliberam sobre as opções A) ou B) abaixo descritas – observando-se a obrigatoriedade de manter o quantitativo mínimo de 30% de postos de trabalho em cada unidade da RFB e de manter equipe para análise e desembaraço das cargas prioritárias, definidas em lei (cargas vivas, perigosas, perecíveis, medicamentos etc.). Os descontos na remuneração dos Auditores-Fiscais que aderirem serão suportados pelo Sindifisco Nacional com a utilização dos recursos do Fundo de Corte de Ponto.
a) paralisação de 24 horas, nos tributos internos e na Aduana, no dia 30 de outubro b) paralisação de 48 horas, nos tributos internos e na Aduana, nos dias 29 e 30 de outubro |
A: 143 votos |
B: 115 votos | |
Abstenção: 19 votos | |
Total: 277 votos |
Indicativo 5 – Os Auditores-Fiscais reunidos em Assembleia Nacional aprovam a recomposição do Fundo de Corte de Ponto em três (3) parcelas de R$ 150,00 a serem deduzidas na folha dos meses de novembro, dezembro de 2024 e janeiro de 2025. | Sim: 193 votos |
Não: 73 votos | |
Abstenção: 13 votos | |
Total: 279 votos |
Indicativo 6 – Os Auditores-Fiscais reunidos em Assembleia Nacional apoiam o movimento de entrega de cargos em comissão na RFB e aprovam a vedação quanto aos Auditores-Fiscais assumirem os cargos que ficarem vagos. | Sim: 266 votos |
Não: 03 votos | |
Abstenção: 08 votos | |
Total: 277 votos |
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