Em conformidade com a convocação do Sindifisco Nacional, a diretoria da DS/Rio irá realizar Assembleia Nacional Telepresencial no dia 31 de agosto, às 14h, para que os filiados analisem e deliberem sobre a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Mobilização; 3) Ações Judiciais.
O acesso à Assembleia é através do site do Sindifisco Nacional – Portal de Serviços, usando login e senha pessoal. O título da assembleia da base Rio estará nesse ambiente virtual.
Indicativos e Caderno de Mobilização
Nesta assembleia nacional, os filiados deverão analisar sete indicativos encaminhados pela DEN (Diretoria Executiva Nacional). São eles:
Indicativo 1: continuidade da realização de um dia nacional de protesto por semana durante o mês de setembro, nas quartas-feiras, contra o desprestígio e sucateamento da RFB. A duração da medida será avaliada semanalmente pela Direção Nacional.
Indicativo 2: continuidade da redução de 50% das metas durante o mês de setembro, como forma de protesto contra o desprestígio e o sucateamento da RFB, bem como contra as métricas estabelecidas sem a participação dos que efetivamente atuam na ponta. A duração da medida será avaliada semanalmente pela Direção Nacional.
Indicativo 3: aprovação do prazo de 10 de setembro para a administração da RFB publicar as portarias do programa de gestão (teletrabalho) sem o adicional de 15% sobre metas e a portaria da atividade externa. Caso isso não aconteça, os Auditores deixarão de participar de treinamentos e reuniões. A duração da medida será avaliada semanalmente pela DEN.
Indicativo 4: aprovação das orientações contidas no Caderno de Mobilização divulgado pela DEN, até que seja encerrado o movimento atual. (Conheça aqui o Caderno de Mobilização).
Indicativo 5: aprovação para que o Sindifisco Nacional atue em todas as instâncias políticas e judiciais, isolada ou conjuntamente com outras entidades, a fim de impedir ou minimizar eventuais prejuízos aos seus filiados que sejam decorrentes da PEC 23/2021 (PEC dos Precatórios).
Indicativo 6: aprovação para que a Diretoria de Assuntos Jurídicos ajuizar ação ordinária e, sendo o caso, providencie o ingresso como amicus curiae em ação judicial pendente de julgamento no STF, com a finalidade de afastar a incidência de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas e, subsidiariamente, buscar a redução desses valores.
Indicativo 7: tornar sem efeito a parte do indicativo aprovado na assembleia nacional de 30/07/2014, no que se refere ao destaque de 0,5% a ser destinado ao Fundo de Execuções do Sindifisco Nacional pelo êxito no reconhecimento da incidência do reajuste de 28,86% sobre a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação – GEFA, mantidas as demais disposições.
A diretoria da DS/Rio solicita a participação dos filiados!