O posicionamento do Sindifisco Nacional e a mobilização dos Auditores-Fiscais foram imprescindíveis para que o Ministério da Fazenda desistisse de enviar ao Congresso Nacional proposta estabelecendo teto para isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para portadores de doenças graves. O anúncio da retirada da proposta das discussões, a pedido da Presidência da República, foi feito no dia 6 de março, pela Fazenda.
Em Editorial publicado dia 7/3 (leia aqui), a Direção Executiva Nacional (DEN) destaca o trabalho sindical realizado desde novembro de 2024 para reverter a medida. Do alerta inicial ao secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy, ao envio de Nota Técnica ao Ministério da Fazenda, elaborada pela Diretoria de Estudos Técnicos, com dados apontando “que a medida, além de injusta, seria ineficaz, porque teria impacto irrelevante no total da arrecadação”, o Sindifisco Nacional atuou intensamente para reverter a proposta.
O Editorial parabeniza a mobilização da categoria e destaca que “mais do que um benefício, a isenção do IRPF para pessoas com doenças graves representa o devido e necessário respeito à dignidade da vida humana”.
