O governo federal vai instituir um grupo de trabalho (GT) interministerial para revisar a proposta de concentrar, em um único órgão ou entidade, a gestão de aposentadorias e pensões de servidores federais civis. Enquanto durarem os trabalhos, ficará suspenso o cronograma de transferências da gestão dos benefícios, que ocorre desde 2021.
A informação foi divulgada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na solenidade de reabertura da Mesa de Negociação Permanente com os servidores federais, ocorrida dia 7 de fevereiro, em Brasília.
Portaria – O detalhamento das atividades do GT será determinado em portaria interministerial, a ser publicada em breve no Diário Oficial da União.
Uma vez publicada, a portaria suspenderá os efeitos do Decreto 10.620, de fevereiro de 2021, que desvinculou as aposentadorias e pensões dos servidores civis dos seus órgãos de origem.
Conforme o decreto, a concessão dos benefícios dos servidores da administração pública direta passaria à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, vinculada ao extinto Ministério da Economia. Com o INSS, ficariam os benefícios dos servidores de entidades e fundações, como agências reguladoras e universidades federais.
Dessa forma, cada órgão gestor ficou responsável por publicar um cronograma de transferências, que agora será suspenso devido à criação do GT.
Estrutura – Além de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a portaria instituindo o GT será assinada pelos ministérios da Previdência Social, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
Os representantes de cada pasta definirão a estrutura e os procedimentos necessários para que o órgão ou entidade responsável pela gestão de aposentadorias e pensões possa fazer o gerenciamento, os pagamentos e as concessões dos benefícios, bem como os procedimentos para a compensação financeira entre o regime de Previdência da União e demais regimes.
As reuniões do GT terão a duração de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, ocasião em que a equipe deverá apresentar relatório final ao Secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho.
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Fontes: Fonacate e Condsef
