Em Assembleia Nacional Telepresencial, realizada pela DS/Rio no dia 26 de novembro, os filiados da base, por maioria de votos, deliberaram pela continuidade e fortalecimento da mobilização nacional da categoria.
Conduzida pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Luiz Fernando Del-Penho, a assembleia da base Rio registrou a participação de 38 filiados, sendo 23 ativos e 15 aposentados.
Após debaterem os aspectos adversos que impactam o trabalho e o bem-estar dos Auditores-Fiscais, os filiados analisaram e votaram as ações propostas em nove indicativos encaminhados pela DEN (Diretoria Executiva Nacional).
Em especial, essas ações se contrapõem ao modelo gerencial que vem sendo implementado na Receita Federal do Brasil, baseado em metas focadas em produtividade e controles incompatíveis com o trabalho fiscal. Por outro lado, a Administração não avança na resolução de pendências antigas, como a publicação da portaria que regulamenta as atividades externas.
Além disso, não foi publicada a portaria que regulamentaria o plano de gestão, nem há qualquer informação sobre a adequação dos espaços físicos para garantir o retorno seguro ao trabalho presencial nas unidades do Órgão.
Segue o resultado da votação nos indicativos nacionais.
Votação na Assembleia Nacional Telepresencial convocada pelo Sindifisco Nacional para 24 a 26/11/2021 e realizada na base Rio em 26/11/2021
| INDICATIVO 1: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a continuidade da redução em 50% das metas durante os meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022, como forma de protesto contra o desprestígio e o sucateamento da Receita Federal, bem como contra as métricas estabelecidas sem a participação dos que efetivamente atuam no trabalho realizado na ponta. | Sim: 34 votos |
| Não: zero voto | |
| Abstenção: zero voto |
| INDICATIVO 2: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a não participação da classe em treinamentos, cursos e reuniões com a administração, equipes de trabalho e externas, durante os meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022. | Sim: 34 votos |
| Não: zero voto | |
| Abstenção: zero voto |
| INDICATIVO 3: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a continuação dos dias nacionais de protesto, que acontecem às terças e quartas, durante os meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022, contra o desprestígio e sucateamento da Receita Federal. | Sim: 33 votos |
| Não: zero voto | |
| Abstenção: 01 voto |
| INDICATIVO 4: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos o não retorno ao trabalho presencial enquanto não forem oferecidos os planos de gestão (teletrabalho) e enquanto não for editada a Portaria da Atividade Externa. | Sim: 31 votos |
| Não: 02 votos | |
| Abstenção: 01 voto |
| INDICATIVO 5: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a Moção de Desconfiança ao Secretário da Receita Federal, Auditor Fiscal José Barroso Tostes Neto, em razão de sua omissão em temas da maior relevância para a Classe e para o órgão, como a regulamentação do bônus e o concurso público, e a não solução sequer das pautas internas dos Auditores Fiscais. | Sim: 34 votos |
| Não: zero voto | |
| Abstenção: zero voto |
| INDICATIVO 6: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a entrega nacional de cargos comissionados no dia 15 de dezembro, como forma de protesto diante do não envolvimento da administração da Receita na regulamentação do bônus e na solução das pautas internas da classe. | Sim: 32 votos |
| Não: zero voto | |
| Abstenção: 02 votos |
| INDICATIVO 7: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a aplicação de meta zero nas áreas de fiscalização de tributos internos e fiscalização aduaneira, com exceção dos casos de decadência e/ou determinação judicial, enquanto não for editada a Portaria da Atividade Externa. No caso de decadência, a autuação deverá, quando envolver mais de um período, ser encerrada de forma parcial, preservando apenas o ano calendário sujeito à decadência. | Sim: 33 votos |
| Não: zero voto | |
| Abstenção: 01 voto |
| INDICATIVO 8: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a suspensão dos plantões das equipes regionais ou locais de análise de risco, relativas a todas as unidades aduaneiras de porto que possuírem tais equipes, aos finais de semana das 18h de sexta-feira até às 8h de segunda-feira, durante os meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022. A duração da medida será avaliada semanalmente pela DEN. | Sim: 32 votos |
| Não: zero voto | |
| Abstenção: 03 votos |
| INDICATIVO 9: Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a paralisação das aduanas de fronteiras terrestres durante os Dias de Apagão, ao menos às quartas-feiras, a critério da unidade local, não devendo ser desembaraçadas mercadorias, iniciado ou terminado trânsito aduaneiro, realizadas conferências físicas, entre outras atividades, como forma de protesto e até que o secretário da Receita demande efetivamente ao governo a realização de novo concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal. Ficam ressalvados os casos que envolvam desembaraço de cargas vivas, perecíveis, medicamentos e insumos hospitalares. A duração da medida será avaliada semanalmente pela DEN. | Sim: 34 votos |
| Não: zero voto | |
| Abstenção: 01 voto |
