A diretoria da DS/Rio convoca os filiados para Assembleia Nacional Telepresencial nesta quarta-feira, dia 18 de dezembro, das 14h às 17h, para deliberarem sobre a seguinte pauta:1) Informes; 2) Análise de Conjuntura; 3) Mobilização; 4) Assuntos Gerais.
A votação se encerrará às 17h, impreterivelmente.
Acesso – O acesso à assembleia, pelo computador, será através do Portal de Serviços do site do Sindifisco Nacional, usando login e senha pessoal. No celular, o acesso também será pelo Portal de Serviços do Sindifisco Nacional, diretamente dos navegadores Chrome, Edge, Firefox ou Safari ou do aplicativo Sindifisco.
As Considerações e Indicativos da assembleia estão nesse link.
Mobilização – A assembleia nacional desta quarta-feira irá deliberar sobre dois indicativos. O primeiro deles, trata da continuidade das ações de mobilização da categoria, que foi iniciada em 12 de julho e se intensificou ao longo dos meses, até chegar à greve por tempo indeterminado.
Atribuições – O segundo indicativo está relacionado à defesa das atribuições do cargo, tendo em vista a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, no dia 11/12, e pelo plenário daquela Casa, no dia 12/12, da emenda nº 2111 ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024, referente à reforma tributária sobre o consumo.
Conforme exposto nas Considerações e Indicativos da assembleia, a emenda 2111, de autoria do Sindireceita, modifica o texto de uma Lei Complementar para incluir, na exposição de motivos, o cargo de analista tributário no conceito de ‘autoridade fiscal’. Esse fato gera grave insegurança jurídica para os Auditores-Fiscais.
Assim sendo, o indicativo 2 propõe a inclusão dos itens de um abaixo-assinado, bem como a defesa da exclusão das atribuições concorrentes e da segregação, em lei, das carreiras de Auditor-Fiscal e de Analista Tributário, como eixo de luta permanente da categoria junto ao governo federal.
A diretoria da DS/Rio solicita aos filiados que divulguem e participem da assembleia desta quarta-feira, dia 18/12, às 14h!
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