Os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil conquistaram uma vitória na Justiça, após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidir pela procedência do pagamento do adicional noturno pelo trabalho realizado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte.
A decisão é retroativa e reconhece o direito ao pagamento desde janeiro de 2017 até a implementação administrativa da rubrica nos contracheques dos servidores que preencham os requisitos legais, com a devida atualização monetária.
O veredicto do tribunal reconhece decisão, em primeira instância, do juiz da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, negando recurso da União.
Apesar do reconhecimento pelo pleno do TRF-1, a decisão ainda pode ser alvo de novos recursos pela União aos tribunais superiores.
Foto: Canva
Colegas, já visitaram o canal no YouTube da DS/Rio? Nossa página no Facebook? E nosso Instagram? Acessem! Colaborem conosco na divulgação dos assuntos relevantes para os Auditores-Fiscais.
