Comandos de Mobilização e DS/Rio convocam filiados para ato público nesta terça-feira (14/6)
Atenção, colegas! Nesta terça-feira, dia 14 de junho, às 13h, temos um compromisso inadiável com a defesa de nossas justas reivindicações e contra o desmonte da Receita Federal do Brasil.
O Comando Regional de Mobilização da 7ª RF (CRM-7ªRF), o Comando Local de Mobilização (CLM-RJ) e a diretoria da DS/Rio convocam os Auditores-Fiscais para o ato público nas escadarias do prédio do Ministério da Economia (Fazenda).
Com faixas e cartazes, vamos cobrar o atendimento dos itens da nossa pauta da mobilização, a saber: regulamentação da Lei 13.464/17, realização de concurso público para recomposição dos quadros da RFB e recomposição do orçamento do Órgão.
Após o ato público, haverá reunião com os Superintendentes da 7ª RF, abordando os rumos da nossa mobilização.
Código da sonegação – Na ocasião, haverá um protesto formal contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, capitaneado por parlamentares comprometidos com o neoliberalismo, a privatização e a terceirização do serviço público.
Conforme divulgado pelo Sindifisco Nacional, o texto do PLP contém diversos artigos que impedem ou dificultam a fiscalização de grandes empresas com acesso a estruturas criadas para praticar planejamento tributário abusivo, de empresas de fachada (“laranjas”) ou estabelecidas em locais dominados pela contravenção. Caso o PLP 17/2022 seja aprovado, teremos no Brasil um verdadeiro “Código de Defesa do Sonegador”.
Por solicitação do Sindifisco Nacional, o teor do projeto foi analisado pelo consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, vinculado à assessoria Diálogo Institucional, que produziu Nota Técnica sobre o assunto (conheça aqui).
Conclamamos todos os colegas a participarem do ato público e da reunião, nesse grave momento de retaliação ao nosso movimento reivindicatório. A presença dos colegas é fundamental.
AGENDA DO DIA 14/6/2022
Atenção à programação do evento sindical na jurisdição da DS/Rio:
– 13h: início do ato público na escadaria do prédio do Ministério da Economia (Fazenda);
– 14h: os Auditores-Fiscais presentes seguirão para o hall do 3º andar do prédio;
– 14h30: por solicitação do Comando Regional de Mobilização (CRM-7ªRF), do Comando Local (CLM-RJ) e da DS/Rio, haverá reunião entre os Auditores-Fiscais lotados na 7ª Região Fiscal, presentes no evento, e os Superintendentes da 7ª RF, abordando os rumos da mobilização. A reunião ocorrerá no Gabinete da Superintendência.
Contra o desmonte, a mobilização!
Unidos e coesos vamos recuperar direitos e revalorizar nosso cargo.
