Sindicato solicita à Receita Federal inclusão do Conaf no Proeduc

postado em: Destaque | 0

Conforme divulgado no dia 14 de julho, no site do Sindifisco, a Direção Nacional solicitou à administração da Receita Federal do Brasil, por meio do Ofício PR 223/2023 (conheça), a adequação do Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais) 2023 às ações de Capacitação e Desenvolvimento do Órgão, com a inclusão do evento da categoria no Proeduc (Programa de Educação Corporativa).

Caso a administração acolha a proposta, as atividades desenvolvidas pelos Auditores-Fiscais participantes do Conaf 2023 poderão ser reconhecidas como de efetivo exercício do cargo, sem necessidade de compensação de horas.

A expectativa da Direção Nacional é de que a administração decida de forma favorável e, também, em curto prazo. Isso porque as Delegacias Sindicais têm até o dia 15 de agosto para realizarem a assembleia que irá escolher os delegados e observadores no congresso.

Interesse amplo – A solicitação sindical foi baseada na Portaria RFB nº 128, de 04/02/2013. Em seu artigo 2º, III, a normativa entende como “Ações de Capacitação e Desenvolvimento: cursos presenciais e não presenciais, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração”.

No ofício, a Direção Nacional informa ao Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a natureza e os objetivos do Conaf, destacando que os temas debatidos no evento são de “interesse da sociedade, do Estado, da Receita Federal e dos Auditores-Fiscais, concentrados na temática tributária”.

Participação expressiva – A solicitação do Sindifisco Nacional tem o propósito de garantir a participação expressiva dos filiados ativos no congresso da categoria.

Conforme exposto à Administração, a presença efetiva dos Auditores-Fiscais no Conaf deste ano ficará bastante prejudicada, devido às regras de compensação de horas. O fato piorou após a edição da Portaria RFB nº 333/2023, publicada em 26 de junho, que cria obstáculos à participação dos Auditores-Fiscais em atividades sindicais.

 

Inscrições para delegados vão até dia 28/7 (sexta-feira)

O Conaf 2023 será realizado em Brasília, de 12 a 18 de novembro. O tema central do congresso é “A importância da Receita Federal para o Estado Brasileiro”.

Os filiados interessados em participar do congresso como Delegados da DS/Rio devem se inscrever até dia 28 de julho (sexta-feira), das seguintes maneiras:

– presencialmente, na Sede da DS/Rio (Rua da Quitanda, 30 – 11º andar, Centro, RJ), das 9h às 18h;

– pelo telefone (21) 3916-8550, com a Secretária Márcia; ou

– pelo e-mail conaf2023@sn-rj.org.br

Assembleia – No começo do mês de agosto, a diretoria da DS/Rio realizará assembleia geral para definir o número de representantes da base no congresso da categoria. A convocação da assembleia será encaminhada em breve.

Para garantir o número máximo de delegados e observadores permitido pelo estatuto sindical, será necessária presença superior a 450 votantes na referida assembleia.

A diretoria da DS/Rio conta a participação maciça dos filiados nesse processo.

Teses e propostas de alterações estatutárias

O prazo para envio das teses e propostas de alterações estatutárias termina dia 15 de agosto.

As Teses inscritas deverão focar: o Resgate da Importância do Cargo de Auditor-Fiscal; Estrutura da Receita Federal do Brasil; Sistema Tributário Nacional e Estrutura Sindical.

Conforme o estatuto sindical, as teses podem ser individuais ou coletivas – neste caso, podem ter coautorias de Auditores-Fiscais não filiados. Já as propostas de alterações estatutárias devem ter autoria e coautoria somente de filiados.

Elaborada em formato de dissertação, a tese deve conter título, resumo, sumário, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas.

Para facilitar o acesso às informações, a Comissão Organizadora do evento criou uma seção específica (acesse aqui), na página principal do site do Sindifisco Nacional, para os Auditores-Fiscais acessarem o regulamento, cronograma e uma ferramenta (software) para o envio das teses, entre outras informações.

Fotos: Canva e Sindifisco Nacional/Conaf2023

Colegas: já visitaram o canal no YouTube da DS/Rio? E nossa página no Facebook? Acessem! Colaborem conosco na divulgação dos assuntos relevantes para os Auditores-Fiscais.

 

Comentários estão fechados.