Pasep: Jurídico Nacional informa sobre ação coletiva para correção e recebimento do saldo
Em matéria publicada no dia 13 de maio (leia aqui), o Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional informa haver uma ação coletiva, ajuizada em setembro de 2022, visando ao reconhecimento do direito à correção pelo índice do IPCA do saldo das contas do Pasep. A correção pleiteada é desde a data do congelamento da conta até o efetivo pagamento, bem como ao recebimento das quantias atualizadas.