Atenção, colegas! Em matéria publicada no dia 13 de maio (leia aqui), o Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional informa haver uma ação coletiva, ajuizada em setembro de 2022, visando ao reconhecimento do direito à correção pelo índice do IPCA do saldo das contas do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). A correção pleiteada é desde a data do congelamento da conta até o efetivo pagamento, bem como ao recebimento das quantias atualizadas.
Caso a sentença seja favorável, a definição sobre o prazo prescricional para ajuizamento poderá garantir, aos filiados aposentados a partir de março de 2010, o direito ao recebimento dos valores corrigidos do Pasep. Isso porque, ainda em março de 2020, o Sindifisco Nacional promoveu ação de protesto interruptivo para que a ação alcançasse o maior número possível de filiados.
Informações adicionais sobre o ajuizamento e trâmite da ação coletiva do Sindicato sobre as contas do Pasep estão na matéria referida.
O Jurídico do Sindifisco Nacional informa, ainda, que “empregará todos os esforços para que seja proferida sentença procedente na ação coletiva patrocinada pela entidade”.
A diretoria da DS/Rio solicita aos filiados que leiam e divulguem essas informações!
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