Cerca de 60 filiados de diversas regiões do país se uniram a centenas de servidores públicos aposentados de diferentes carreiras na Marcha realizada em Brasília, no dia 23 de janeiro, que celebrou o Dia Nacional dos Aposentados (24 de janeiro) com a cobrança veemente pelo fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Oficina sindical – A participação dos Auditores-Fiscais ocorreu durante uma pausa da Oficina de Trabalho Parlamentar promovida pelas Diretorias de Assuntos Parlamentares e de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional.
A Oficina tem a finalidade de capacitar o maior número possível de colegas para a efetiva articulação no Congresso Nacional pela aprovação da PEC 6/2024 (elimina gradualmente a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público), denominada “PEC Social”, e do Projeto de Lei nº 6.170/2025 (regulamenta acordo salarial firmado entre a categoria e o governo federal).
O Congresso Nacional retomará suas atividades a partir de 2 de fevereiro. A expectativa do Sindicato é que o Projeto de Lei do acordo salarial da categoria seja votado e aprovado rapidamente.
Injustiça – Quanto à PEC 6/2024, o avanço envolve um esforço conjunto do movimento sindical.
Em sua defesa, o grupo de servidores públicos aposentados saiu em caminhada da Praça dos Três Poderes até o Palácio do Planalto, na tentativa de conseguir uma audiência com representantes da Casa Civil. Mas, os manifestantes não puderam permanecer no local, que é considerado área de segurança.
Durante os discursos, o presidente do Sindicato, Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos, qualificou a cobrança como “uma injustiça” que precisa acabar. “Precisamos convencer o governo de que não se pode tolerar mais de 20 anos de cobrança daqueles que passaram a vida inteira contribuindo para a construção do serviço público e para a sua própria aposentadoria”, destacou o dirigente sindical.
A presidente da DS/Rio, Auditora-Fiscal Catia Beserrra, enfatizou que a categoria irá continuar lutando por essa pauta. “Nada cai do céu para servidor público federal e, em especial, para os da Receita Federal. Temos que trabalhar muito e nos mobilizar pelo que temos direito, que é o fim da contribuição previdenciária, dentre outras coisas”.
Luta antiga – A luta do movimento sindical pela extinção da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas começou com a PEC 555/2006. Embora as entidades representativas dos servidores públicos – federais, estaduais e municipais – tenham se unido em diferentes momentos e governos pela derrubada do tributo, as dificuldades para obter apoio foram sempre maiores do que o entendimento, no Congresso Nacional, da cobrança injusta imposta àqueles que já haviam contribuído durante o exercício laborativo.
Em 2010, uma proposta do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, apoiada pelas entidades dos servidores públicos, previa a redução gradativa da referida contribuição, dos 60 aos 65 anos. Mas, segundo a posição oficiosa do governo da época, a contribuição somente poderia ser extinta, gradativamente, dos 60 aos 70 anos. Por falta de acordo, a PEC ficou “adormecida”.
Retomada – No início de 2023, entidades representativas dos servidores públicos retomaram o diálogo com os parlamentares, para viabilizar uma proposta que pudesse ser aprovada pelo Congresso.
Em outubro de 2023, houve a atualização da PEC 555/2006, que resultou na apresentação da “PEC Social”. Teve início, então, o trabalho de coleta das 171 assinaturas exigidas para o registro do texto.
Como a PEC 555/2006 foi considerada “prejudicada” pela Emenda Constitucional 103/2019, as entidades representativas dos servidores públicos iniciaram intenso trabalho parlamentar na Câmara federal pela formalização da “PEC Social”. Finalmente, em março de 2024, essa formalização ocorreu, resultando na renomeação da proposta de emenda constitucional para PEC 6/2024.
Apensação – Em conjunto com servidores de outras carreiras, os Auditores-Fiscais participaram ativamente da coleta de assinaturas favoráveis de mais de 300 deputados, no requerimento para que a PEC 6/2024 (PEC Social) fosse apensada à PEC 555/2006, em cumprimento a uma exigência do então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lyra (PP-AL).
Esse esforço ocorreu em várias frentes, a partir de forte articulação política e atuação firme do conjunto de representantes das diversas entidades de servidores públicos do país. Segue a luta pela aprovação da matéria no Congresso Nacional.
*Com informações do site do Sindifisco Nacional (acesse aqui)
Fotos: Sindifisco Nacional
