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- Data de Criação 1 de abril, 2024
- Ultima Atualização 1 de abril, 2024
Autor: Arnaud da Silva
Versão 6.0 – atualizada até 31/03/2024 – Texto organizado por Arnaud da Silva, Diretor-Adjunto da Diretoria de Aposentadorias e Pensões da DS/RJ, a quem poderão enviar mensagens sobre eventuais omissões ou incorreções encontradas no texto pelo e-mail: arnaud.silva@yahoo.com.br .
Obs.: Essa é uma livre interpretação das regras aplicáveis à matéria e tem a função de auxiliar o servidor em sua pesquisa para a tomada de decisão. Em caso de dúvida deve-se consultar formalmente os órgãos oficiais intervenientes do processo.
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