Em Assembleia Local realizada no dia 8 de julho, em formato híbrido (telepresencial e presencial, no auditório da sede da DS/Rio), preparatória para a próxima reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do Sindifisco Nacional, que ocorrerá de 14 a 17 de julho, em Brasília e também na modalidade telepresencial, os filiados da base Rio de Janeiro aprovaram, por maioria de votos, uma proposta e quatro recomendações a serem encaminhadas à Mesa diretora do CDS.
As proposições, em formato de indicativos, foram enviadas à diretoria da DS/Rio pelo Auditor-Fiscal João Luiz Teixeira de Abreu e receberam contribuições da diretora de Assuntos Jurídicos, Auditora-Fiscal Márcia Loureto Garcia, e do diretor-Adjunto de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Auditor-Fiscal Arnaud da Silva.
A assembleia foi conduzida pela presidente da DS/Rio, Auditora-Fiscal Catia Beserra, e secretariada pelo Auditor-Fiscal Helio Muylaert, secretário Geral da DS/Rio. No cômputo geral (presencial e telepresencial), foi registrada a participação de 64 filiados, entre ativos e aposentados.
Ressarcimento – As proposições aprovadas na assembleia da DS/Rio se referem ao ressarcimento dos Auditores-Fiscais prejudicados por erros processuais ocorridos na execução da ação dos 28,86% e seus possíveis desdobramentos.
As propostas externam a preocupação de um grupo significativo de exequentes, tanto em relação à existência de recursos suficientes para ressarcir a totalidade dos prejudicados, quanto à necessidade de estabelecer critérios objetivos para esse ressarcimento.
Os exequentes prejudicados têm, ainda, a expectativa de que a Comissão de Trabalho instituída no Sindicato para tratar do assunto, presidida pelo Auditor-Fiscal José Guilherme Cazumba Parente, tenha tempo suficiente para apresentar o seu relatório durante a reunião do CDS.
Os filiados presentes à assembleia local também aprovaram, por aclamação, que os Auditores-Fiscais Alex José Villela de Figueiredo e João Luiz Teixeira de Abreu participem como observadores da reunião do CDS de julho, na modalidade telepresencial.
Outros itens – Após debate e aprovação dos indicativos locais, a presidente Catia Beserra falou sobre os demais itens da pauta da assembleia.
Conforme já explicado em assembleias anteriores, alguns itens têm retornado à Mesa do CDS de forma recorrente, devido à falta de tempo para apreciação e votação no decorrer das reuniões daquele Conselho. O retorno à pauta é uma obrigatoriedade estatutária.
Outros itens não têm sido apreciados na assembleia local pré-CDS porque os respectivos documentos e informações técnicas complementares são apresentados somente durante a reunião do Conselho, quando há tempo hábil.
Proposta do governo – Em Assuntos Gerais, Catia Beserra convocou os filiados da base a participarem da assembleia nacional que será realizada na próxima quinta-feira, dia 10 de julho, das 14h às 18h, para avaliação da nova proposta remuneratória apresentada pelo governo à categoria.
A assembleia na base Rio será realizada no formato híbrido (telepresencial, com acesso pelo aplicativo do Sindifisco Nacional, e presencial, no auditório da sede da DS/Rio, na Rua da Quitanda, 30 – 11º andar, Centro).
Unafisco Saúde – O reajuste das mensalidades do Plano de Saúde será novamente submetido à deliberação dos beneficiários em assembleia nacional. Na base Rio, a assembleia será realizada na próxima segunda-feira, dia 14 de julho, das 13h às 17h, também no formato híbrido (presencial e telepresencial).
A diretoria da DS/Rio aguarda a participação dos filiados nas duas assembleias.
Votação na Assembleia Local Pré-CDS realizada em 08/07/2025
| Indicativo 1 – Que sejam levados à deliberação de AGE Nacional os seguintes indicativos: 1 – Os Auditores-Fiscais da Receita Federal, reunidos em Assembleia Nacional, autorizam o Sindifisco Nacional a utilizar o fundo garantidor dos 28,86% e/ou o fundo de sucumbência dos 28,86% para ressarcimento de perdas incorridas pelos filiados que executam a ação dos 28,86%, prejudicados pela ocorrência de falhas processuais ou erros materiais, quer cometidos pelos patronos da referida ação, pelos peritos contratados pelo Sindicato ou pelos advogados da ação. Tal ressarcimento fica condicionado à apresentação de renúncia aos direitos de promover ações judiciais indenizatórias em desfavor do Sindifisco Nacional; 2– Caso a categoria decida ressarcir os exequentes prejudicados nas ações 28,86% do Unafisco Sindical, sugerimos seja priorizado o ressarcimento dos exequentes prejudicados portadores de moléstia greve e que sejam definidos pela Comissão dos 28,86% critérios objetivos para o ressarcimento dos demais exequentes; 3 – Caso a categoria decida ressarcir os exequentes prejudicados nas ações 28,86% do Unafisco Sindical, sugerimos seja seguida a ordem abaixo indicada: a) Em primeiro lugar, os exequentes prejudicados portadores de moléstia greve; b) Em segundo lugar, os exequentes prejudicados que receberam valor muito abaixo dos demais exequentes nas mesmas condições de execução e tenham acima de 75 anos de idade; c) Em terceiro lugar, os demais exequentes prejudicados acima de 75 anos de idade. d) Em quarto lugar, os demais exequentes prejudicados acima de 60 anos de idade e que não se enquadrarem a quaisquer das situações descritas nos itens anteriores. e) Em quinto lugar, os que não se enquadrarem a quaisquer das situações descritas nos itens anteriores. 4 – Caso a categoria decida ressarcir os exequentes prejudicados nas ações 28,86% do Unafisco Sindical, sugerimos seja seguida a ordem abaixo indicada: a) Em primeiro lugar, os exequentes prejudicados portadores de moléstia greve; b) Em segundo lugar, os exequentes prejudicados que tenham acima de 75 anos de idade; c) Em terceiro lugar, os demais exequentes prejudicados acima de 60 anos de idade e que não se enquadrarem a quaisquer das situações descritas nos itens anteriores. e) Em quarto lugar, os que não se enquadrarem a quaisquer das situações descritas nos itens anteriores. | Sim: 54 votos |
| Não: zero voto | |
| Abstenção: 04 votos | |
| Total: 58 votos |
| Indicativo 2 – Recomendar à Diretoria Executiva Nacional que, ao final do movimento paredista, leve à deliberação de AGE o retorno dos valores do Fundo de Corte de Ponto ao Fundo de honorários de Sucumbência das ações dos 28,86% dos ex-fazendários, que tenham sido destinados anteriormente àquele fundo oriundo do Fundo de honorários de Sucumbência das ações dos 28,86% dos ex-fazendários, inclusive os oriundos da deliberação do indicativo 3 da Assembleia Nacional de 7 de abril de 2025 (*). (Data correta: 07/05/2025) | Sim: 51 votos |
| Não: 01 voto | |
| Abstenção: 06 votos | |
| Total: 58 votos |
| Indicativo 3 – Recomendar à Diretoria Executiva Nacional que afira objetivamente os valores necessários para ressarcir os filiados prejudicados na execução das ações dos 28,86% dos ex-fazendários, tomando como única medida a hipótese de os recursos judiciais propostos pelo sindicato não serem providos e afastando qualquer avaliação subjetiva do jurídico da DEN ou atual patrono da ação quanto à chance de êxito destes mesmos recursos. | Sim: 52 votos |
| Não: zero voto | |
| Abstenção: 03 votos | |
| Total: 55 votos |
| Indicativo 4 – Recomendar à Diretoria Executiva Nacional que submeta à deliberação da Assembleia Nacional a destinação de todos os valores ainda existentes no Fundo de honorários de Sucumbência das ações dos 28,86% dos ex-fazendários para o Fundo Garantidor até o montante necessários a cobrir o potencial prejuízo aos filiados prejudicados na execução das ações dos 28,86% dos ex-fazendários por erro na execução, que devem ser apurados objetivamente. | Sim: 55 votos |
| Não: zero voto | |
| Abstenção: 02 votos | |
| Total: 57 votos |
| Indicativo 5 – Recomendar à Diretoria Executiva Nacional que submeta à deliberação da Assembleia Nacional o cancelamento da autorização contida no indicativo 7 da Assembleia Nacional de 28 de março de 2025 relativa aos valores que ainda ingressarão em 2025 no Fundo de honorários de Sucumbência das ações dos 28,86% dos ex-fazendários quanto ao repasse destes valores aos orçamentos da DEN e Delegacias Sindicais. | Sim: 52 votos |
| Não: zero voto | |
| Abstenção: 05 votos | |
| Total: 57 votos |
