Filiados do Rio aprovam indicativos que ampliam mobilização

Em Assembleia Nacional Telepresencial realizada no dia 23 de dezembro, os Auditores-Fiscais da base Rio de Janeiro, após ampla discussão, aprovaram os cinco indicativos encaminhados pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), cujo objetivo é intensificar a mobilização da classe “até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência”.

Conduzida pelo presidente da DS/Rio, Alexandre Teixeira, e pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Luiz Fernando Del-Penho, a assembleia teve a participação de 513 filiados, ativos e aposentados.

Desmonte – Na assembleia da base Rio, a maioria dos participantes que contribuíram com a troca de ideias considerou improdutiva a ênfase na regulamentação do bônus de eficiência, num momento em que a Receita Federal do Brasil sofre o maior corte orçamentário de sua história.

No entendimento dos Auditores-Fiscais, a questão de maior gravidade, atualmente, é o desmonte institucional sem precedentes imposto ao Órgão, a partir da asfixia financeira, que começa a causar problemas de gestão interna.

Ainda no mês de novembro, por ofício, o ex-secretário Especial da RFB, José Barroso Tostes Neto, alertou o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a “insuficiência de recursos orçamentários” da RFB. No documento, Tostes Neto destacava que tal situação poderia impactar “a prestação de serviços de sistemas informatizados que suportam a arrecadação tributária e o controle do comércio exterior”.

Redução – As perspectivas se tornaram piores neste mês de dezembro, a partir do corte aprovado pelo Congresso Nacional de 51% da verba destinada à RFB, no Orçamento para 2022. Parte significativa dos recursos será destinada ao reajuste salarial da Polícia Federal e ao Fundo Eleitoral.

Nesse contexto, 635 chefes e demais ocupantes de funções da Receita Federal de todo o País já haviam entregado os seus cargos.

Esses dados refletem a indignação crescente dos Auditores-Fiscais com a desvalorização do cargo e da instituição, que tem histórico de excelência em serviços prestados à nação – incluindo a segurança do País, visto que os servidores lotados na Aduana também fiscalizam 18 mil quilômetros de fronteiras aeroportuárias e rodoviárias.

Portanto, na avaliação dos filiados do Rio, além da pauta remuneratória dos Auditores-Fiscais, a grave realidade institucional merece amplo debate e mobilização nacional. 

Votação na Assembleia Nacional Telepresencial convocada pelo Sindifisco Nacional e realizada na base Rio em 23/12/2021