A Direção Nacional (DEN) do Sindifisco Nacional, representada pelo seu presidente, Auditor-Fiscal Dão Real, e pela diretora de Estudos Técnicos, Auditora-Fiscal Maria Regina Paiva, participaram, na última quarta-feira (08), de consulta à sociedade civil promovida pelo Governo Federal focada na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional, no Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.
O encontro prepara a realização da 5ª sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação, no próximo mês de agosto, na sede da ONU, em Nova York, e contou também com a participação de diversas entidades, de forma presencial e virtual.
O diretor do Departamento de Política Econômica e Financeira do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Alexandre Ghisleni, que coordenou a reunião, ressaltou que as Nações Unidas discutem, de maneira inédita, um assunto relacionado à pauta econômica.
Um dos desafios mais relevantes, de acordo com ele, é a tributação dos super-ricos, tema defendido pelo Brasil no G20, fórum que reúne as 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana. O embaixador também registrou o recente aumento exponencial do patrimônio do empresário Elon Musk, dono da Tesla e da Space X, se tornando o primeiro trilionário da história, ao realçar a necessidade de se aplicar, de maneira global, a tributação dos super-ricos.
Em suas explanações, os representantes da Receita Federal e do Ministério da Fazenda ressaltaram medidas adotadas pelo Brasil no âmbito da Reforma Tributária, apontada como modelos no cenário internacional. A subsecretária de Tributação e Contencioso, Auditora-Fiscal Cláudia Pimentel, realçou que, para além da discussão sobre um modelo tributário ideal, é importante que haja colaboração para que países em desenvolvimento possam implementá-lo, defendendo a cooperação tecnológica.
Já o presidente do Sindifisco Nacional assinalou o debate sobre a tributação dos super-ricos, discutido por 70 entidades de movimentos sociais em 2020, por meio da campanha “Tributar os Super-Ricos”. Dão Real também defendeu a troca de informações sobre comércio internacional e indicou que a maior parte (70%) das commodities exportadas pelo Brasil se dá dentro de um mesmo grupo econômico, o que facilitaria a sonegação fiscal a partir de triangulações com paraísos fiscais.
Ele apontou que o intercâmbio de dados das operações de comércio exterior, a fim de comparar preços declarados por exportadores com aqueles reportados por importadores no destino, devem reproduzir o padrão adotado para a troca automática de informações fiscais, o que contribuiria para o combate a fraudes tributárias. Entidades como o Instituto Justiça Fiscal e a Oxfam Brasil também marcaram presença nas discussões
Fotos: Comunicação Sindifisco Nacional
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