Em Assembleia Nacional Telepresencial, realizada na base Rio no dia 3 de maio, os filiados vinculados à DS/Rio aprovaram, por maioria de votos, o indicativo único referente à Proposta de acordo feita pela AGU em ações da GIFA para Auditores-Fiscais aposentados.
Conforme destacado nas Considerações e Indicativo da assembleia (leia aqui), as referidas ações foram ajuizadas para reconhecimento do caráter genérico do pagamento da GIFA – e, assim sendo, estender o seu pagamento aos substituídos aposentados e pensionistas com paridade remuneratória no período de julho/2004 a agosto/2008, nos moldes concedidos aos ativos.
A assembleia foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, e secretariada pela diretora de Saúde e Qualidade de Vida, Auditora-Fiscal Sônia Mesentier, sendo registrados 83 votantes, entre ativos e aposentados.
O indicativo único obteve 79 votos favoráveis, um contrário e três abstenções (quadro abaixo).
A diretoria da DS/Rio agradece o comparecimento dos filiados!
Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 03/05/2024
Indicativo único – Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil aceitam o acordo proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos 0039118-61.2004.4.01.3400 (2004.34.00.048218-1), 0028425-47.2006.4.01.3400 (2006.34.00.029184-4) e 0028789-19.2006.4.01.3400 (2006.34.00.029550- 9), relativamente à Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (GIFA) devida aos aposentados até 13/12/2004, com deságio de 22%. | Aceitam: 79 votos |
Rejeitam: 01 voto | |
Abstenção: 03 votos | |
Total: 83 votos |
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