Por meio do Decreto 11.411, de 8/2/2023 (leia aqui), assinado pela ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e publicado no Diário Oficial da União de 9/2/2023, o governo federal regulamentou a licença de servidores públicos federais eleitos para cargos de direção ou representação nas respectivas entidades de classe, além de garantir a permanência dos mesmos na folha de pagamento da União.
A decisão havia sido anunciada pela ministra Esther Dweck (foto) no dia 7 de fevereiro, na cerimônia de reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do governo federal com as representações dos servidores públicos federais. Na ocasião, a ministra assinou minuta do decreto, publicado dois dias depois.
O Sindifisco Nacional participou da reinstalação da Mesa, representado pelos Auditores-Fiscais Isac Falcão (presidente) e Tiago Barbosa (vice) – na foto, com a ministra Esther Dwek.
Os representantes do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, e do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), Sérgio Ronaldo da Silva, presentes na reunião, celebraram a decisão.
Abrangência – O decreto contempla o servidor público federal licenciado para mandato em confederação, federação, associação de classe de abrangência nacional, sindicato ou entidade fiscalizadora da profissão. Vale, ainda, para participação na gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos.
A possibilidade desses servidores permanecerem vinculados à folha de pagamento da União era reivindicada pelas entidades de classe desde 2016. Na época, a Administração Temer, os dirigentes classistas foram retirados da folha de pagamento do governo federal e, inclusive, privados de contracheque. No final de 2022, o assunto foi apresentado à equipe de transição do governo Lula, que atendeu à reivindicação.
Reinstalação – Para as representações classistas, o decreto tem valor adicional por ter sido anunciado na solenidade de reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (assista) com os servidores públicos federais.
Instalada pela primeira vez no ano de 2003, durante 14 anos essa instância de negociação realizou 175 acordos com as entidades representativas dos servidores, incluindo questões relacionadas a recuperação salarial e reestruturação de carreiras. Os trabalhos foram interrompidos em 2017.
Presente à reinstalação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da parceria e do diálogo com o serviço público para se “atingir os objetivos de buscar uma sociedade mais justa, mais digna e que atenda aos direitos constitucionais para cada cidadão e para cada cidadã”.
Por parte do governo, compareceram à reinstalação da Mesa Permanente os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Gestão), Rui Costa (Casa Civil), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Carlos Lupi (Previdência Social), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Camilo Santana (Educação), bem como o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.
Fotos: Sindifisco Nacional e YouTube TV Brasil
Fontes: Sindifisco Nacional, Fonacate, Condsef e Ministério da Fazenda
