Jurídico Informa
A diretoria da DS/Rio fez contato com o Escritório Piske Silvério – Sociedade de Advogados, no dia 21 de junho, para solicitar informações atualizadas sobre a expedição dos precatórios/requisições de pequeno valor, referentes às diferenças da RAV incidente sobre o 13º salário de 1989 dos Auditores-Fiscais.
Em novembro de 2021, o escritório de advocacia encaminhou e-mail aos filiados, contendo a Carta 151/2021 e Termo de Autorização para promover a regularidade do cumprimento de sentença desmembrado da Ação Ordinária nº 0002463.81.1990.4.01.3400 e suas incidentais, de autoria do Sindifisco Nacional.
Na ocasião, a DS/Rio divulgou o êxito obtido pelo Escritório Piske Silvério e solicitou aos filiados da base, relacionados em planilha fornecida pela Diretoria Executiva Nacional, o preenchimento e envio do Termo de Autorização àquele escritório jurídico.
Desde então, não houve notícias sobre os andamentos processuais relacionados à expedição dos precatórios/requisições dos filiados, nem os motivos para a demora.
Em resposta, a advogada Cynthia Piske prestou esclarecimentos sobre a situação atual, que reproduzimos a seguir.
Expedições de precatórios
– a maioria das incidentais ainda se encontra na Contadoria Judicial, aguardando atualização dos cálculos;
– os precatórios serão expedidos somente após o retorno dos autos da Contadoria, o que deverá ocorrer no início do segundo semestre deste ano;
– houve um grupo com 16 precatórios expedidos, lotados originalmente em Campos dos Goytacazes, e alguns grupos ainda aguardam retorno do Tribunal;
– a movimentação dos processos é lenta devido à sobrecarga do Judiciário – fato que, às vezes, resulta em demora superior a três meses na Contadoria Judicial, além da demora do Juiz no despacho dos processos
Situação dos filiados da DS/Rio
Na resposta à DS/Rio, a dra. Cynthia Piske relacionou 157 Auditores-Fiscais da base local que não enviaram as autorizações para que o escritório possa dar seguimento ao processo.
Após conferir a listagem, o Setor Jurídico da DS/Rio constatou que, dos 157 nomes relacionados, uma parte já faleceu e somente 78 continuam vinculados, de fato, à base local.
Concluída essa etapa, a diretoria da DS/Rio, conforme orientação da Dra. Cynthia Piske, iniciou contato por telefone/e-mail com esses filiados, para que procurem diretamente o Escritório Piske Silvério – Sociedade de Advogados. O escritório de advocacia irá informar, a cada colega executante da ação, a situação do grupo específico em que se encontra, pois o andamento processual é variável.
A fim de preservar a identidade dos filiados, os nomes não serão divulgados neste boletim.
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