Seguridade Social: seminário no Rio termina com debate e propostas para manter garantias e direitos

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O seminário “O financiamento da Seguridade Social no século XXI, os desafios e perspectivas para o Brasil e para a América Latina”, realizado pelo Sindifisco Nacional em parceria com a DS/Rio de Janeiro, nos dias 27 e 28 de julho, foi encerrado com duas mesas redondas – unificadas numa única roda de discussão – que abordaram as perspectivas e desafios para o financiamento da Seguridade no Brasil e as experiências internacionais e da América Latina em Seguridade Social.

Nas análises dos especialistas, foi evidenciado o desafio de educar o cidadão para a importância da Seguridade Social e o fortalecimento do sistema previdenciário, num momento em que se fortalecem, no mundo, projetos de poder focados na redução do papel do Estado nas políticas públicas – a mola mestra do Neoliberalismo – e, ainda pior, o avanço da ultradireita, cujo objetivo é a mera extinção de direitos sociais e civis.

Compromisso – Abrindo o debate, a Auditora-Fiscal Nory Celeste Sais de Ferreira, diretora de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional e mediadora da mesa, enfatizou a necessidade de haver clareza de que nenhum direito da classe trabalhadora e dos cidadãos é garantido de forma absoluta.

“Os nossos direitos são frutos de luta e são alimentados pela luta. No momento que a gente para e abandona a luta pelos nossos direitos, eles desaparecem. E, eventualmente, conquistas obtidas por lutas de décadas, de vida inteira, podem desaparecer muito rapidamente porque a gente não cuidou bem”, lembrou.

Nesse contexto, sua expectativa principal é a de que “consigamos, desse evento, reforçar o nosso compromisso com todos os cidadãos, com o nosso futuro e, inclusive, com o nosso presente”.

Ideias e propostas – Em seguida, os especialistas convidados externaram suas ideias e propostas para o financiamento e a manutenção adequada da estrutura da Seguridade Social e da Previdência Social do país.

A Auditora-Fiscal Dejanira de Freitas Braga, diretora Suplente do Sindifisco Nacional, destacou a desigualdade social brasileira, o preconceito contra a mulher trabalhadora, a grande concentração de renda e a importância do servidor público para a sociedade, “que está confusa e dividida” sobre a finalidade da Previdência Social.

O pesquisador Pedro Humberto de Carvalho Junior, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), disse que é preciso desmistificar o conceito de que “a Seguridade Social, as contribuições sociais do Brasil são altas, em relação a outros países”. Ele defendeu o fortalecimento do nosso sistema previdenciário e afirmou que, se o modelo neoliberal for implantado no país, “teremos uma situação de Índia, Paquistão, Bangladesh, Nigéria”, onde prevalece “o caos na área social”.

O Auditor-Fiscal Arnaud da Silva, diretor-Adjunto de Aposentadoria e Pensões da DS/Rio, abordou as “armadilhas e ameaças das normas das reformas previdenciárias”, frisando que “nosso papel é trazer a inquietude, porque isso é o que nos leva a buscar soluções”. Arnaud expôs a complexa situação atual no âmbito do Serviço Público, onde “há pelo menos cinco categorias distintas de aposentadorias” – fato que, “além de angústia, causa divisão interna” – e desafiou os presentes a encontrar uma forma de unificação. “O trabalho pela frente, do Sindicato, é árduo, e a caminhada é dura”, concluiu o colega.

Para o Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos, diretor Nacional de Relações Internacionais e Intersindicais, é imprescindível transformar as reflexões em documentos e bandeiras de lutas sindicais e da sociedade. Ele também destacou a responsabilidade sindical de levar à sociedade o tema da Seguridade Social e a luta pela tributação justa, além de se tornar “resistência contra o desmonte” desse sistema.

O segundo bloco de exposições ficou a cargo dos especialistas argentinos Marcelo Ciordia, presidente da Federação de Funcionários de Arrecadação Fiscal e Aduaneira da América do Sul (Frasur), Ángeles Gandolfo e Lucas Roberto Fenoglietto, da Administração Federal de Receitas Públicas da Argentina.

Após as palestras, os Auditores-Fiscais presentes encaminharam perguntas e proposições que enriqueceram o debate e estão disponíveis no vídeo do painel (acesse nesse link).

A diretoria da DS/Rio agradece aos colegas e especialistas que participaram do Seminário e contribuíram com a iniciativa sindical de abordar os principais entraves ao desenvolvimento social, político e econômico da sociedade brasileira e latino-americana.

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