Os Auditores-Fiscais vinculados à DS/Rio, participantes da Assembleia Nacional híbrida (Presencial, na sede da entidade, e Telepresencial) realizada no dia 4 de março, aprovaram, por maioria de votos, a utilização do Fundo Garantidor dos 28,86% para reparação dos exequentes comprovadamente prejudicados, em decorrência de erro material ou falhas processuais causadas pelos patronos ou pelos profissionais contratados para cuidar dos procedimentos relativos à ação (ver quadro no final da matéria).
Nas Considerações e Indicativo único (leia aqui), a Direção Nacional (DEN) apresenta uma análise completa do assunto e destaca que o ressarcimento será efetuado com recursos de fundo próprio, criado para esse fim.
A assembleia foi conduzida pela presidente da DS/Rio, Auditora-Fiscal Catia Beserra, e secretariada pelo Auditor-Fiscal Hélio Muylaert (secretário-Geral), sendo registrada a participação de 368 filiados, entre ativos e aposentados.
Dúvidas – A assembleia do Rio teve a participação online dos membros da Direção Nacional (DEN) Auditores-Fiscais Cleber Magalhães (Relações Internacionais e Intersindicais) e Roberto Duarte Alvarez (Administração e Finanças), que tiraram dúvidas dos colegas sobre a natureza e finalidade do Fundo Garantidor e o processo de ressarcimento dos exequentes prejudicados, caso a categoria autorize a utilização desse fundo.
Conforme destacou a presidente da DS/Rio, o contrato firmado entre o Sindicato e a perita responsável pelos cálculos não previu a reparação de possíveis erros ou danos. Assim sendo, o Sindicato não teve como exigir indenização na justiça e assumiu a responsabilidade pela solução do problema.
Em relação a propostas que circularam em grupos de whatsapp, para que o valor fosse usado no pagamento da sucumbência da ação da GAT, Cleber Magalhães esclareceu que o Fundo Garantidor foi criado com o objetivo específico de ressarcir os filiados prejudicados pelos erros cometidos na ação dos 28,86%. Portanto, sua utilização não irá criar nenhum rombo nas finanças do Sindicato.
Além disso, os pagamentos serão liberados gradativamente, num sistema de contrato de mútuo – se, no futuro, os exequentes atingidos ganharem as ações, deverão repor os valores recebidos agora.
Edital – Alvarez informou que, de acordo com o relatório da Comissão do Sindicato constituída para analisar o problema, há 1.199 exequentes prejudicados. O ressarcimento será feito em lotes de até 200 pessoas, para pagamento a cada dois meses.
O dirigente sindical explicou que, neste mês de março, será publicado o primeiro edital. A prioridade no ressarcimento serão os portadores de moléstia grave, de maior para menor idade. O Sindicato irá realizar um trabalho criterioso para identificação dos colegas.
Alvarez também esclareceu à diretora de Assuntos Jurídicos da DS/Rio, Auditora-Fiscal Márcia Garcia, que os editais irão contemplar quem foi prejudicado pelas rescisórias. Em relação a uma pergunta da presidente da DS/Rio, sobre como devem proceder os colegas que alienaram o precatório, Alvarez solicitou que eles informem essa alienação de direito ao Sindicato. Afirmou, ainda, que “os editais vão explicar tudo”.
Ética – A Auditora-Fiscal Maria Angélica Barreto (foto acima) solicitou a palavra para externar sua indignação com a postura de quem utilizou grupos de whatsapp para incentivar a categoria a se abster na votação, sob o argumento de que a DEN deveria utilizar o fundo para a sucumbência da GAT.
Esse movimento de whatsapp foi identificado por um dos membros da Comissão do Sindicato e presidente da DS/Espírito Santo, Auditor-Fiscal José Henrique Mauri, que imediatamente divulgou um texto esclarecendo a natureza e destinação específica dos recursos do fundo garantidor.
No entendimento de Angélica Barreto, o ressarcimento dos exequentes prejudicados “é uma questão ética, moral, é uma questão de todos nós. Lamentável ver colegas fazendo movimento de abstenção. Houve um erro processual. Não é questão de empatia”. E enfatizou: “Não vamos penalizar as vítimas!”.
Catia concordou com a colega e reiterou que “justiça e solidariedade é o que move o Sindicato”.
Agradecimentos – A diretora da DS/Rio Márcia Garcia agradeceu aos membros da Comissão, “em nome de todos os prejudicados”, pelo “trabalho, que foi muito bem feito”.
O Auditor-Fiscal Alex José Villela de Figueiredo, que identificou os erros processuais em 2020, agradeceu à direção da DS/Rio pelo empenho na busca da melhor solução para o problema.
Alex falou sobre a importância da identificação desse erro quando havia, ainda, 4 mil inscritos. “Em 2021, teria mais 8 mil inscritos. Se o erro não fosse descoberto, hoje não haveria condições de reparar essa situação”, afirmou.
Eventos – No final da assembleia, a presidente da DS/Rio convidou os participantes para os próximos eventos da entidade. São eles:
Dia 9/3, na Sede Quitanda, haverá celebração do Dia Internacional da Mulher, com coquetel e lançamento de livro da Auditora-Fiscal Maria Gláudia Férrer Mamede, além de homenagem às Auditoras-Fiscais Gláudia Mamede, Vera Teresa Balieiro e Maria Angélica Barreto, e à funcionária do Setor do Plano de Saúde, Ângela Florentina Marques de Souza. Confirmar presença com a funcionária Vania, pelo telefone (21) 3916-8550 (Opção 4) ou mensagem por whatsapp para (21) 98488-1501 (Opção 3).
No dia 12/3, a DS/Rio fará assembleia ordinária para aprovação do orçamento de 2026.
No período de 23 a 26/3, a DS/Rio sediará o Congresso Internacional da Frasur, entidade sul-americana integrada por oito países do continente. O Congresso reunirá Auditores-Fiscais e servidores das áreas de aduana, tributação e arrecadação. No evento, ocorrerá também o Encontro Sul-Americano de Jovens Profissionais da Aduana, voltado para Auditoras e Auditores-Fiscais de até 35 anos que atuam nas áreas de alfândega, auditoria, arrecadação e previdência. O objetivo é criar um fórum anual de capacitação e relacionamento entre jovens profissionais da aduana na América do Sul, coordenado pela Frasur, visando fortalecer a identidade regional, a cooperação profissional e o desenvolvimento de jovens lideranças no setor aduaneiro. O formulário de inscrição está disponível no link: https://bit.ly/46OboHr.
A diretoria da DS/Rio agradece a participação dos filiados na assembleia!
Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 04/03/2026
Indicativo Único – Os Auditores-Fiscais autorizam a Diretoria Executiva Nacional a utilizar o Ativo Garantidor dos 28,86% para a reparação de perdas suportadas por filiados que executam a ação dos 28,86%, quando comprovadamente prejudicados por erro
material ou falhas processuais atribuíveis aos patronos da ação ou aos profissionais contratados, observados os critérios técnicos e instrumentos jurídicos definidos pela Diretoria Executiva Nacional.
Sim: 340 votos
Não: 11 votos
Abstenção: 02 votos
Total: 353 votos
Fotos: Canva e Jornalismo DS/Rio
