A Direção Nacional (DEN) do Sindifisco Nacional esteve reunida com a administração da Receita Federal na última quinta-feira (30) para debater o conflito de competência que se estabeleceu entre a Polícia Federal e a Receita Federal em portos e aeroportos do país.
O encontro reuniu o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, e os vice-presidentes, Auditores-Fiscais Samuel Rebechi e Nely Pereira, além do subsecretário de Administração Aduaneira substituto, Auditor-Fiscal Mario de Marco; o coordenador-geral de Combate ao Contrabando e Descaminho, Auditor-Fiscal Raphael Eugenio de Souza; e o Auditor-Fiscal Maurício Silva.
Os diretores da DEN solicitaram informações acerca das ações implementadas pela Receita Federal para solucionar os conflitos de competência. O subsecretário ressaltou a construção de um grupo de trabalho com objetivo de estabelecer regras de atuação entre as instituições federais nos casos em que as competências possam concorrer. O protocolo está sendo discutido com a direção da Polícia Federal.
O presidente Dão Real, ciente da ocorrência de novos casos de cerceamento da atuação dos Auditores-Fiscais pelos policiais federais, ofereceu as estruturas das Diretorias de Assuntos Jurídicos e de Defesa Profissional aos colegas que atuam em portos e aeroportos a fim de resguardar as atribuições dos Auditores-Fiscais e a alçada da Receita Federal.
Durante a reunião, a Direção do Sindifisco Nacional aproveitou para apresentar o estudo “Programa de Estímulo à Fixação de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil nas Fronteiras”, desenvolvido pela Diretoria de Estudos Técnicos com objetivo de sugerir a reestruturação do programa para ampliar a atratividade das unidades de fronteira e diminuir a resistência dos servidores à lotação nessas regiões.
Entre as propostas apresentadas estão a adoção de permanência por prazo determinado, a remoção de ofício, a instituição de indenização de fronteira variável, graduada de acordo com o grau de isolamento geográfico e a complexidade operacional das unidades, bem como a concessão de apoio habitacional e de outras medidas voltadas ao fortalecimento da atração e da permanência de servidores nas regiões de fronteira.
Foto: Sindifisco Nacional
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