Auditores-Fiscais do Rio aprovam continuidade da mobilização nacional            

Mobilização       

Em Assembleia Nacional Telepresencial, convocada pelo Sindifisco Nacional para o período de 12 a 14 de julho – e realizada pela diretoria da DS/Rio no dia 13 –, os Auditores-Fiscais da base aprovaram, por maioria de votos, o indicativo único destinado a referendar a continuidade da mobilização da categoria, nos termos aprovados em Assembleias Nacionais anteriores.

A assembleia foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Luiz Fernando Del-Penho, sendo registrada a presença online de 212 filiados – 164 ativos e 48 aposentados –, com 199 votantes.

Continuidade – O indicativo único foi encaminhado em conjunto pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), Comando Nacional de Mobilização (CNM) e Mesa do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do Sindifisco Nacional, com base nas análises e propostas dos filiados que participaram do webinar realizado pelo Sindicato, dia 5/7.

O webinar foi marcado pela insatisfação com a postura do Executivo para com a situação remuneratória dos Auditores-Fiscais e com a Receita Federal, como órgão de Estado. No evento, os filiados externaram seus pontos de vista sobre o formato da mobilização, bem como alternativas para garantir o avanço das negociações com o governo federal.

Reuniões setoriais – Por isso, nas Considerações do Indicativo (leia aqui), o Sindicato propôs que, havendo aprovação nacional da continuidade da mobilização, as próximas ações do movimento reivindicatório sejam definidas por meio de reuniões setoriais.

Na avaliação das três instâncias sindicais – DEN, CNM e CDS –, as reuniões setoriais são o fórum propício para o surgimento de propostas de adequação e maior impacto de convencimento junto ao governo.

Plenária nacional – A realização de plenária nacional em Brasília, em formato presencial ou híbrido, foi uma das solicitações de filiados de diferentes partes do País, no webinar.

Na assembleia do Rio, o coordenador do Comando Regional de Mobilização da 7ª Região Fiscal (CRM-7ªRF), Auditor-Fiscal Paulo Torres, informou que, após análise sobre a viabilidade do evento, DEN e CNM avaliaram que a plenária deve ser realizada após as eleições gerais do País.

Dessa forma, além de já conhecermos o governo eleito, haverá tempo hábil para as bases promoverem as reuniões setoriais, agregando os filiados e encaminhando os ajustes da mobilização.

“O sentimento geral é que não podemos desistir, pois somos uma categoria com maturidade para continuar na luta por nossos pleitos e é dessa forma que nos posicionamos”, enfatizou o representante regional.

Recursos do Fundaf – Por solicitação do presidente da DS/Rio, o diretor Nacional de Assuntos Jurídicos, Auditor-Fiscal Cleber Magalhães, falou sobre a aprovação da emenda (conheça) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-PLN 5/22), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023.

A aprovação da emenda é resultado do intenso trabalho parlamentar do Sindifisco Nacional, com o objetivo de garantir que os recursos do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) sejam destinados ao pagamento das finalidades junto à administração tributária, conforme o artigo 6º do Decreto-Lei 1.437/1975, que criou o Fundo.

O relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-ES), acolheu destaque apresentado pelo deputado Enio Verri (PT-PR), resgatando a referida emenda, de autoria do senador Giordano (MDB-SP). O texto da emenda estabelece uma ordem necessária na aplicação dos recursos do Fundaf, começando pelo plano de aplicação do Fundo e, somente depois, dando outras destinações aos seus recursos – fato que, atualmente, não vem ocorrendo.

Cleber Magalhães, que também é o vice-presidente da DS/Rio, esclareceu ainda que a emenda à LDO não estabelece limitação ou exclusividade sobre uso dos recursos do Fundaf para o custeio das despesas com pessoal da Receita Federal. Portanto, as demais fontes de recursos já existentes podem ser usadas para fazer frente às despesas com pessoal – ou seja, a emenda não traz prejuízo para o pagamento do bônus.

Ato de apoio aos AFRFB excluídos do teletrabalho

Conforme orientação da DEN e do CNM, no dia 15 de julho (sexta-feira), será realizado, em âmbito nacional, ato de apoio aos teletrabalhistas obrigados a retornar às atividades presenciais, em virtude de adesão ao movimento reivindicatório.

A retaliação imposta pela Administração Central causou forte indignação – em especial, porque o argumento usado pela RFB, que foi o não preenchimento de relatórios gerenciais, era uma das premissas da mobilização, aprovada em assembleia nacional.

Apoio da base Rio – A diretoria da DS/Rio convoca os filiados para o ato de apoio aos Auditores-Fiscais da base excluídos do teletrabalho, nesta sexta-feira, dia 15 de julho, às 11h30, na escadaria principal do Palácio da Fazenda, sede do Ministério da Economia no Rio.

A nossa participação essencial é essencial. Divulguem e participem, colegas!

A seguir, o resultado da votação na base Rio de Janeiro no indicativo único da Assembleia Nacional de 13/7/2022.

Foto: Canva