A complexa conjuntura atual foi o tema em debate no encontro presencial com os filiados realizado pela diretoria da DS/Rio, dia 5 de dezembro, na sede da entidade. Marcada por contratempos que atrasam a resolução de pendências coletivas, no âmbito do Executivo, do Judiciário e junto ao Conqresso Nacional, essa conjuntura difícil – embora não totalmente adversa – interfere desde o pagamento do bônus de eficiência às decisões dos tribunais sobre diversas ações jurídicas do interesse dos Auditores-Fiscais.
O panorama geral dessa realidade e as perspectivas do Sindifisco Nacional para o ano de 2024, foram traçados pelos representantes da Direção Executiva (DEN) do Sindifisco Nacional, convidados para palestrar no evento da DS/Rio.
Os participantes do encontro tiveram, ainda, informações sobre assuntos relevantes como o andamento das ações judiciais coletivas, as regras de pensão por morte e acúmulo de benefícios, bem como a situação do Plano Unafisco Saúde.
Coordenado pela diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Pensões da DS/Rio, o evento proporcionou aos filiados o acesso a informações fidedignas, diretamente dos diretores sindicais responsáveis por cada pasta. Houve, ainda, atendimento individualizado com advogados da equipe do Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional, que prestaram esclarecimentos específicos sobre ações a 27 filiados (foto).
Conjuntura – Os impactos negativos da conjuntura para a categoria foram abordados já na abertura do evento, pelo presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão. De forma resumida, ele relatou o desenrolar do processo de negociação com o Governo para o pagamento do bônus de eficiência, a partir da regulamentação dessa parcela salarial, em junho deste ano, até chegar à proposta financeira encaminhada ao Sindicato pelo Executivo, em reunião realizada dia 30/11, com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Reafirmando o disposto nas Considerações e Indicativos (leia) da assembleia nacional convocada, em caráter extraordinário, na mesma data do evento no Rio (5/12), para deliberar sobre a proposta, Isac enfatizou as graves perdas financeiras para a categoria, caso a mesma seja aprovada – em especial, para os aposentados e seus pensionistas.
Isac Falcão falou, também, sobre os esforços do Sindicato, em parceria com o Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), para viabilizar a PEC 555, que trata do fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A proposta de emenda constitucional está emperrada há anos no Congresso, em razão do impacto financeiro bilionário que sua aprovação irá trazer para União, estados e municípios.
Por fim, o presidente do Sindifisco Nacional rechaçou os ataques à direção sindical, por parte de pessoas que interferem até no debate de pautas essenciais para os Auditores-Fiscais, como a recomposição do vencimento básico.
Afirmando que “não abrimos mão do objetivo de valorização do cargo e da luta pela relevância da participação do Auditor-Fiscal nas discussões tributárias”, Isac também destacou a necessidade urgente de reunificação da categoria, com ativos e aposentados participando ativamente das ações sindicais e formando uma “categoria forte, unida e valorizada”.
Jurídico – O diretor Nacional de Assuntos Jurídicos e 1º vice-presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Cléber Magalhães, apresentou um resumo da tramitação das principais ações judiciais interpostas pelo Sindicato.
Acompanhado pelos advogados do Departamento Jurídico, Pedro Sena e Fernando Pereira Abreu, Cleber Magalhães enfatizou o trabalho criterioso do Sindicato para acompanhar os processos e buscar no Judiciário o êxito almejado. Mencionou, ainda, que um dos entraves à resolução das ações tem sido a morosidade dos tribunais, atribuída à falta de pessoal e aos trâmites burocráticos.
Uma Cartilha de Ações (leia aqui), foi entregue aos participantes do encontro, para conhecerem em detalhes a situação atual de cada uma delas.
Benefícios – O diretor-Adjunto de Assuntos de Aposentadoria e Pensões da DS/Rio, Auditor-Fiscal Arnaud da Silva, apresentou um resumo das regras em vigor sobre pensão por morte e acúmulo de benefícios.
Por se tratar de assunto complexo, que envolve aspectos específicos, e considerando a necessidade de reservar espaço para o acesso e votação na Assembleia Nacional, que se realizava em paralelo ao encontro, Arnaud informou que irá realizar, em breve, reunião específica para abordar o tema com maior abrangência.
Saúde – Finalizando o encontro, os diretores do Plano de Saúde, Auditores-Fiscais Adriano Corrêa e José Afonso Ramos, deram informações sobre as reservas do Unafisco Saúde, taxas de sinistralidade, consequências financeiras da pandemia do Covid-19, impacto financeiro de tratamentos avançados mais onerosos, entre outros aspectos relevantes.
Empenhado na “governança corporativa robusta” do Unafisco Saúde, Adriano elogiou propostas de reestruturação apresentadas no Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais) pelo presidente da DS/Rio, Luiz Fernando Del-Penho. Lamentando a ausência de tempo hábil para o debate dessas propostas, no congresso da categoria, ele externou a opinião de que devem ser recuperadas e discutidas, pelos beneficiários do Plano.
Por fim, Adriano lembrou aos presentes que, nesta quinta-feira, dia 7 de dezembro, haverá eleição para os Conselhos Curadores do Plano de Saúde e de Assuntos Jurídicos, e solicitou que os filiados votem nas duas instâncias, essenciais na estrutura do Sindifisco Nacional.
Fotos: Jornalismo da DS/Rio
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