DS/Rio divulga indicativos da assembleia nacional desta quarta-feira (25.1)

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A diretoria da DS/Rio encaminha aos filiados (ver abaixo) os indicativos da Assembleia Nacional Telepresencial, que será realizada na base local no dia 25 de janeiro (quarta-feira), às 14h.

A pauta terá os seguintes pontos de análise e debate: 1) Informes; 2) Análise de Conjuntura; 3) Mobilização; 4) Portaria RFB nº 281, 26/12/2022.

O acesso à assembleia será através do site do Sindifisco Nacional/Portal de Serviços, usando login e senha pessoal. O título da assembleia é disponibilizado nesse ambiente virtual. A votação ficará aberta até às 17h.

Portaria 281 – O tema central da assembleia é a mobilização da categoria, com ênfase no teor e possíveis repercussões da Portaria 281, de 26/12/2022, da Receita Federal do Brasil, publicada em 30 de dezembro – último dia útil do governo Bolsonaro – impacta diretamente nos rumos da mobilização.

A normativa tem o objetivo de cobrar a compensação das metas não realizadas nos três últimos trimestres de 2022, – quando os Auditores-Fiscais estavam mobilizados pela regulamentação do bônus institucional, a recomposição do orçamento do Órgão e a realização de concurso público para o cargo.

A Portaria 281 contém ilegalidades, “como a inovação à Lei 8.112 – ao equiparar produtividade com assiduidade (conforme dispõe o § 2º do art. 4º da portaria)”. Tenta, ainda, levar os Auditores-Fiscais a concordarem em cumprir as metas não atingidas em 2022 – as metas do primeiro trimestre foram exoneradas pela Administração – juntamente com as metas estabelecidas para 2023. Dessa forma, criaria dificuldades de gestão para a nova Administração, além de influir no retorno à mobilização.

A diretoria da DS/Rio reitera a importância da participação dos filiados. A coesão de propósitos é essencial para a defesa dos interesses da categoria.

Indicativos da AN da base Rio, convocada para 25/1/2023

Indicativo 1 – Os Auditores-Fiscais reunidos em Assembleia Nacional, considerando que a Portaria RFB nº 281, de 26 de dezembro de 2022, configura ato de assédio moral institucional, eivado de vício de ilegalidade, aprovam a orientação conjunta da Diretoria Executiva Nacional, Comando Nacional de Mobilização e Mesa do Conselho de Delegados Sindicais no sentido de que NÃO seja feita a opção prevista no art. 2º da citada portaria.

Indicativo 2 – Os Auditores-Fiscais reunidos em Assembleia aprovam incluir na pauta reivindicatória a REVOGAÇÃO da Portaria RFB nº 281, de 26 de dezembro de 2022.

Compareçam, colegas!

Foto: Canva

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