DS/Rio se reúne com Superintendência da 7ª RF para pedir engajamento da Administração

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A Delegacia Sindical no Rio de Janeiro (DS/Rio) conclamou seus filiados a participarem de um Ato de Mobilização e de uma reunião com a Superintendência da 7ª Região Fiscal, , no dia 10 de outubro. Estavam presentes representantes da Direção Executiva Nacional (DEN) e de todas as Delegacias Sindicais da 7ª Região Fiscal (exceto Campos dos Goytacazes), além de José Arinaldo G. Ferreira, em nome da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).

Ainda não eram 9:30 horas quando Auditores-Fiscais começaram a chegar para a manifestação no saguão térreo do Ministério da Fazenda. Às 10h, cerca de 60 Auditores-Fiscais subiram ao 3º andar e foram recebidos pelo Superintendente da 7ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Claudiney Cubeiro dos Santos, e pela Adjunta, Mônica Paes Barreto, para uma reunião, a fim de discutir o engajamento dos Superintendentes na abertura da mesa de negociação e na mobilização para aumento do Vencimento Básico.

Indignação – O Presidente da DS-RJ, Luiz Fernando Del Penho, abriu as falas, relatando o descontentamento geral com a diferença de tratamento entre os Auditores-Fiscais e os membros das Carreiras Jurídicas, que recentemente concluíram acordo com o MGI e, ao mesmo tempo, tiveram referendado o pagamento de um Auxílio Saúde de R$3.000,00 para os ativos e de R$3.500,00 para os aposentados.

Alexandre Teixeira, Diretor Suplente – DEN, levantou ainda a questão da Portaria referente ao (PGD), que estabelece que novas adesões à modalidade teletrabalho realizarão seus trabalhos no regime de execução parcial – que consistirá no desempenho das atividades pelo participante na sua unidade de localização física ou de exercício durante 32 horas mensais.

Adriano Lima Corrêa, Diretor de Plano de Saúde – DEN, explicou que neste mesmo dia os atos aconteciam em todas as Regiões Fiscais. Lembrou que a indignação causada pelo Governo Bolsonaro em 2021, ao dar tratamento diferenciado à Polícia Federal, levou à movimentação em 2022, que durou até a regulamentação do bônus. E que agora estamos vendo, igualmente, tratamento diferenciado em relação a outra categoria, a Advocacia-Geral da União (AGU).

Paulo Torres lembrou a reivindicação da Mesa Específica e Temporária prometida à categoria. Hélio Muylaert, Secretário-Geral – DEN, afirmou que, em reunião, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad havia ficado de pleitear junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) a instalação da mesa negocial. E completou dizendo que a reunião com o Superintendente visava justamente pedir à Administração da Receita Federal que se envolva nesta questão.

Alexandre Teixeira parabenizou os colegas, chefes das Unidades da 7ª RF, que já fizeram um manifesto pedindo para não serem nomeados para cargos no novo regimento interno. Afirmou que a Receita Federal sempre teve dificuldade em conseguir a aceitação de suas reivindicações, ainda que justas. É sempre necessária muita luta. Afirmou que a categoria passou por dois anos muito cansativos, e que a DEN está envidando muito esforço para que não seja necessário passar por uma greve ou arguição judicial – mas que, se necessário, haverá greve legal e legítima. Lembrou que o acordo do bônus é de 2016, e que o acordo para instalação de Mesa Específica foi assinado – de forma que o Governo descumpre dois acordos, embora conceda à AGU não apenas um aumento de 19% do Vencimento Básico, mas também uma verba extra-teto na forma de contribuição para o plano de saúde.

Outros se manifestaram no mesmo sentido.

Foto: Pedro Fontoura / Divulgação DS/Rio

 

Vencimento Básico x Bônus – O assunto foi extensamente explicado durante a reunião.

Em reunião com o Secretário, Robinson Barreirinhas, para pleitear seu engajamento na luta pela obtenção de reajuste do Vencimento Básico, ele teria dito que o MGI não aceitaria o pedido, já que isso geraria custo para o Governo. Teria afirmado que se poderia encaminhá-lo com maiores chances de aceitação se fosse proposta uma compensação reduzindo-se o valor do Bônus de Eficiência. Isso teria sido imediatamente negado pelos presentes à reunião com o Secretário.

Assim, não houve qualquer proposta neste sentido, já que Barreirinhas, embora seja ator político para que a categoria consiga negociar, não é instância de negociação.

Claro que o aumento do Vencimento Básico vai ter impacto orçamentário, mas a fonte dos recursos é a categoria. Cabe ao Governo apresentar a solução.

Convergência – O Superintendente Claudiney Cubeiro dos Santos informou que conhece o histórico de lutas da categoria e que a Administração da Receita Federal está engajada, tendo atuado no sentido de alcançar a regulamentação do bônus, a realização de concurso público e a criação de vagas para os excedentes. Relatou que a pauta do plano de saúde tem avançado. Disse acreditar que, para a categoria alcançar o mesmo que a AGU, precisaria estar na mesma situação – ou seja, precisaria alcançar o teto de remuneração. Afirmou que a proposta de troca de Vencimento Básico por Bônus não partiu da Administração, pelo menos até o nível de Superintendentes – que, pelo contrário, esta proposta foi rejeitada por eles – que teriam conversado pessoalmente com Bareirinhas. Contou que entende, hoje, que a questão do aumento do Vencimento Básico passa pelo MGI; que tem conversado com todas as instâncias a este respeito, inclusive nas reuniões dos Superintendentes com o Secretário. O problema seria orçamentário, por causa do Ajuste Fiscal. Mas alerta que não vê uma greve como um bom caminho para que a categoria alcance seus objetivos.

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