A fim de esclarecer os filiados sobre a execução da ação do PSS (Programa de Seguridade Social dos Servidores Públicos) sobre 1/3 de férias, o Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional produziu uma Nota informando as ações existentes e um histórico da tramitação dos processos.
Acompanhando a Nota há duas Listas – uma, referente ao Mandado de Segurança impetrado no ano de 2000, e a outra, dos exequentes da Ação Ordinária de 2010.
Os documentos informativos foram disponibilizados nesta quinta-feira, dia 30 de março, por meio de matéria publicada no site do Sindicato (leia aqui).
Segurança – Por medida de segurança, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Direção Nacional está divulgando somente os nomes dos filiados inscritos nas ações relacionadas ao PSS sobre 1/3 de férias, sem outras informações pessoais.
Além disso, para acessar as listas mencionadas, o filiado deverá usar login e senha para ingressar na área restrita do site do Sindifisco Nacional.
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