DS/Rio entrega documentos da mobilização a parlamentar fluminense
A DS/Rio, dando continuidade ao trabalho parlamentar com a bancada fluminense na Câmara dos Deputados, realizou audiência com o deputado Federal Gurgel (União-RJ), no dia 25 de março, para reafirmar os motivos da mobilização dos Auditores-Fiscais, bem como solicitar apoio para a regulamentação da Lei 13.464/2017. O diretor-Secretário Geral, Auditor-Fiscal Robson Lassarot, representou a categoria no encontro.
Regulamentação – Destacando a urgência para a regulamentação do acordo salarial dos Auditores-Fiscais, em razão do prazo legal, que termina no próximo dia 4 de abril, o diretor da DS/Rio entregou ao deputado os documentos do Sindifisco Nacional que expõem a situação orçamentária atual da Receita Federal do Brasil e dos Servidores da Casa.
Os referidos documentos são a “Carta do Sindifisco Nacional ao Congresso Nacional e Líderes Partidários” (leia aqui) e a “Nota Informativa” (leia aqui) sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) e seus impactos na Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Nota, de caráter técnico e analítico, foi elaborada pelo Consultor Legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos, vinculado à empresa Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas.
Papel preponderante – O representante sindical destacou que, além da arrecadação tributária, essencial para o funcionamento do Estado brasileiro, a Receita Federal tem atuação preponderante no combate ao crime organizado, com foco em contrabando, descaminho, sonegação fiscal e quaisquer outros ilícitos cometidos dentro do país e nas fronteiras.
Como exemplo, citou a operação deflagrada no dia 24 de março, no porto de Paranaguá (PR), em conjunto com a Polícia Federal, cujo alvo foram grupos criminosos especializados no envio de drogas da América do Sul para a Europa.
As investigações, iniciadas em 2019, culminaram com apreensões de quantidades significativas de drogas, em território nacional e no exterior. De acordo com a Receita Federal, somente este ano, no porto de Paranaguá, foram apreendidos mais de 90 quilos de cocaína
Valorização – De acordo com o diretor da DS/Rio, o parlamentar ouviu atentamente os motivos apresentados, que têm como foco principal a valorização do cargo de Auditor-Fiscal e da própria Receita Federal, como instituição de excelência.
O deputado Gurgel disse não ter contato direto com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, atual responsável pela publicação do decreto regulamentador. Porém, o parlamentar se prontificou a estudar os documentos do Sindifisco Nacional.
Foto: DS/Rio
