A Receita Federal e seus Auditores-Fiscais geralmente se mantêm distantes dos holofotes, ocupando pouco ou nenhum espaço nos noticiários reservados às grandes operações – apesar da responsabilidade na apuração e investigação de dados relacionados a práticas criminosas como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal, com a finalidade de estruturar o arcabouço legal para grandes apreensões e prisões.
Mas, a Operação Cadeia de Carbono, deflagrada em cinco estados (Alagoas, Amapá, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo), no dia 19 de setembro, com diligências fiscais em onze endereços e retenção de cargas de dois navios, avaliadas em cerca de R$ 240 milhões, tirou da penumbra a verdadeira essência do trabalho fiscal e a atuação da Receita Federal no combate aos crimes dessa natureza.
Inteligência tributária – Em Editorial intitulado “Auditores-Fiscais: inteligência tributária no centro do combate à sonegação”, publicado no dia 22 de setembro (leia aqui), a Direção Executiva do Sindifisco Nacional avalia que a operação “reafirma o papel estratégico dos Auditores-Fiscais na proteção da arrecadação e na defesa do interesse público”.
Na opinião do Sindicato, a ação, que revelou “esquemas de interposição fraudulenta e ocultação de beneficiários finais, envolvendo cargas avaliadas em centenas de milhões de reais”, é uma “demonstração de que a inteligência tributária, conduzida pelos Auditores-Fiscais, é insubstituível no combate à criminalidade econômica. É esse corpo técnico que rastreia fluxos financeiros, analisa cadeias de negócios e produz provas capazes de sustentar medidas de responsabilização judicial”.
Mobilização de peso – Centrada no combate a fraudes na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e seus derivados, a operação teve, como foco inicial, a investigação de empresas com pouca estrutura e capacidade financeira, mas que apareciam como responsáveis por cargas milionárias.
Para a sua execução, a Cadeia de Carbono mobilizou 80 servidores da Receita Federal, 20 viaturas, uma aeronave operacional e um helicóptero de vigilância, e mostrou ao país parte do gigantesco trabalho investigativo realizado pelos Auditores-Fiscais.
Outro fato relevante foi a presença do secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na operação – fato que há muito tempo não acontecia na instituição.
Repercussão no Rio – A presidente da DS/Rio, Auditora-Fiscal Catia Beserra, cumprimenta todos os colegas envolvidos na Operação Cadeia de Carbono. No entendimento da dirigente sindical, a excelência do trabalho investigativo e a dedicação cotidiana dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, mesmo quando atuam sob condições adversas e/ou inóspitas, devem ser enaltecidas e divulgadas.
Segundo ela, é essencial que a sociedade entenda como funciona e para o que serve a Receita Federal, e como os crimes de natureza fiscal comprometem o desenvolvimento da nação e o combate à desigualdade.
Papel da Receita – Em entrevista coletiva de imprensa na sede do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, após a operação, Barreirinhas declarou que “o papel da Receita Federal é atacar um problema ainda maior, (…) a questão é a fraude na ocultação do real destinatário, a fraude que há quando se esconde a origem do dinheiro que é utilizado para isso, que abre margem para todo tipo de problema, de lavagem de dinheiro, de movimentação de recursos ilícitos, que precisa ser combativo também pela Receita Federal”.
O secretário afirmou, ainda, que “as investigações relacionadas ao setor de combustíveis foram reforçadas desde 2023, quando foi criada uma equipe que atua com uma delegacia especializada contra fraudes estruturadas”. E que a Receita também investiga grandes grupos empresariais que utilizam contratos complexos para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas operações.
Enaltecendo a capacidade investigativa e operacional da instituição, Barreirinhas disse que “temos (…) uma diretriz clara do governo federal em atacar o problema de uma maneira organizada e coordenada com todos os órgãos de estado. Temos uma inteligência de dados que pode e deve ser utilizada para combater as organizações criminosas. O mais importante é investigar a estrutura criminosa que está por trás disso”.
Ministro da Fazenda destaca operação e aponta esquema de fraudes bilionárias
A magnitude da Operação Cadeia de Carbono foi pauta de entrevista coletiva à imprensa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília. O ministro enalteceu o papel da Receita Federal e afirmou que, por se tratar “de uma prática rotineira desse esquema de corrupção”, as “fraudes na importação de combustíveis podem atingir bilhões de reais no Brasil”.
Segundo ele, o esquema de “liberar a mercadoria em um porto e entregá-la em outro”, dificultava “a conferência física, fazendo com que a operação pareça legal, mesmo sendo fraudulenta”. Dessa forma, “a Receita perdia a oportunidade de conferir a mercadoria. Ou seja, essas operações se aproveitavam de brechas na legislação, dando um certo verniz de legalidade que dificulta a fiscalização”.
Por isso, a Receita Federal publicará uma nova norma para ajustar as regras de desembaraço antecipado de mercadorias, a fim de evitar fraudes e reforçar o controle sobre a importação de combustíveis e seus derivados.
De acordo com a reportagem, os próximos passos da ação incluem: o aprofundamento das auditorias fiscais sobre as empresas envolvidas; o rastreamento da cadeia de contratos e documentos de importação; a análise detalhada dos fluxos financeiros utilizados nas operações; e a identificação e responsabilização dos beneficiários finais.
Em agosto, Carbono Oculto mostrou à sociedade complexidade e importância do trabalho fiscal
A Operação Cadeia de Carbono foi a segunda grande operação deste ano a apresentar à sociedade a complexidade e importância do trabalho fiscal. No dia 28 de agosto, a Receita Federal, juntamente com outros órgãos de Estado, realizou a Operação Carbono Oculto, a fim de desmantelar esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
Como destacou o Sindifisco Nacional (leia aqui), a repercussão da Carbono Oculto na imprensa reforçou o papel da Receita e dos Auditores-Fiscais no combate à lavagem de dinheiro.
De acordo com matéria publicada no site da Receita Federal do Brasil (leia aqui), a operação é considerada a maior investida contra o crime organizado da história do País, em termos de cooperação institucional e amplitude, com o cumprimento de cerca de 350 mandados de busca e apreensão para pessoas físicas e jurídicas, em oito estados, incluindo o Rio de Janeiro.
Participaram da Operação Carbono Oculto cerca de 350 servidores da Receita Federal. A instituição constituiu créditos tributários federais superiores a R$ 8,67 bilhões em pessoas e empresas que integravam o esquema.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também ingressou com ações judiciais cíveis de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário.
Com informações de O Globo, site do Sindifisco Nacional e site da Receita Federal
Fotos: Canva e Receita Federal/divulgação
