O Sindifisco Nacional lançou, neste começo de agosto, uma página especial no site da entidade (acesse aqui) sobre a proposta do Sindicato de emenda ao Projeto de Lei (PL) 1087/2025. Oriundo do Executivo, o Projeto de Lei trata da isenção total do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, bem como da redução de IR para quem ganha até R$ 7 mil.
A proposta de emenda do Sindifisco Nacional mantém as duas premissas e inclui, ainda, a correção parcial da tabela do IR em 15,78%. Esse percentual se baseia na inflação acumulada dos três últimos anos. Dessa forma, aumenta o número de beneficiados para 38 milhões de cidadãos brasileiros, enquanto a proposta original do Governo estima beneficiar 12 milhões de brasileiros.
Na avaliação da Direção Nacional, a proposta de emenda ao PL 1087/2025 “consolida o papel do Sindifisco como interlocutor qualificado no debate tributário brasileiro”. Nesse sentido, o Sindicato está “contribuindo positivamente, a partir de estudos e análises técnicas, na formulação de politicas públicas de combate às desigualdades estruturais do país”.
Conteúdos acessíveis – Conforme matéria publicada pelo Sindifisco Nacional (leia aqui), a página especial reúne conteúdos informativos – vídeos, artigos, entrevistas, publicações, etc. –, utilizando linguagem simples e objetiva. A ideia é que a sociedade conheça o material disponível e “as ações da entidade em defesa de um sistema tributário mais justo para todos”.
A página será atualizada constantemente, acompanhando o avanço do debate sobre o tema, no Congresso Nacional.
Apoios à emenda – A proposta de emenda do Sindifisco Nacional foi apresentada ao Congresso Nacional no dia 10 de julho, com o apoio oficial da Frente Parlamentar Mista de Combate às Desigualdades e a presença de diversas entidades da sociedade civil organizada.
Entidades como Pacto Nacional de Combate às Desigualdades, Oxfam, Fórum das Centrais Sindicais, Instituto Justiça Fiscal (IJF) e diversos sindicatos apoiam publicamente a proposta.
Consultados sobre a perda de arrecadação, os representantes do Sindifisco Nacional esclareceram que esta seria compensada pela elevação de 10% para 15% na alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), para contribuintes de alta renda. Essa elevação seria feita de forma escalonada, começando pelas rendas a partir de R$ 50 mil até R$ 200 mil. Remessas de lucros e dividendos destinadas ao exterior estariam sujeitas à mesma alíquota.
Foi explicado, ainda, que “além de compensar as perdas da desoneração, a arrecadação gerada pelas medidas sugeridas pelo Sindicato garante um saldo de aproximadamente R$ 13 bilhões, que compensaria os estados e municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes da isenção de IR para grande parte dos servidores estaduais e municipais”.
Injustiça tributária – Na ocasião, o deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), avaliou que a proposta do Sindifisco é “economicamente, tecnicamente viável”, pois “aumenta a cobertura da isenção para mais brasileiros e brasileiras, continua fazendo a compensação no andar de cima e tem elementos de justiça fiscal e social”.
O parlamentar também destacou que “no Brasil, o problema não é o imposto, é a injustiça desse modelo [de tributação] que sobrecarrega o nosso povo”.
Na ocasião, o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos, falou sobre o papel da tributação para a construção de uma “sociedade livre, justa e solidária”. Lembrou, também, que “o congelamento da tabela do Imposto de Renda faz com que, a cada ano, cada um de nós pague um pouco mais de imposto”. Por isso, “conceder a correção da tabela do IR não é conceder benefício, (…) não é renúncia fiscal, (…) é corrigir uma injustiça”.
Segundo Dão Real, “a defasagem da tabela, de 1996 até agora, é de 154%. Na prática, quem ganha R$ 7 mil hoje, paga 644% a mais de imposto do que pagaria se a tabela tivesse sido corrigida ano a ano. No entanto, quem ganha R$ 100 mil está pagando só 5% a mais”.
Fotos: Canva e Sindifisco Nacional.
