Em atendimento à convocação da Direção Executiva do Sindifisco Nacional, cerca de 150 Auditores-Fiscais da Receita Federal, oriundos de diferentes localidades do País, participaram da Marcha Nacional em Defesa do Serviço Público, realizada em Brasília, no dia 29 de outubro.
Na ocasião, os cerca de 15 mil servidores públicos federais, estaduais e municipais presentes, se manifestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa (ou “PEC do Desmonte”), que foi protocolada no dia 24 de outubro como PEC 38/2025 (conheça) e deverá tramitar em caráter de urgência, na Câmara dos Deputados.
A DS/Rio foi representada na Marcha pela 2ª vice-presidente, Auditora-Fiscal Ilma Pelizon dos Santos (na foto abaixo, à esq., acompanhada pelas colegas Zaelite Dantas, da DS/Ceará, e Rosangela Fiaes, diretora Suplente do Sindifisco Nacional e vinculada à base Rio) e pelo Auditor-Fiscal Marcílio Henrique Ferreira (diretor Suplente). Estavam presentes, também, os filiados Luiz Carlos Alves, Belson Martins Pureza, Josilda Amado da Silva, Maria Felisbela Medeiros e Gustavo Regadas.
Desmonte – A PEC 38/2025 promove verdadeiro desmonte na estrutura do serviço público brasileiro. Conforme matéria publicada no site do Sindicato (leia aqui), a proposta do Legislativo “flexibiliza vínculos, fragiliza carreiras, permite a extinção de cargos ocupados, dificulta reajustes, cria regimes precários de contratação e interfere em acordos já firmados”.
A PEC ameaça diretamente “o bônus de eficiência dos Auditores-Fiscais, além de restringir o teletrabalho e impedir a paridade para aposentados”.
Na avaliação sindical, a proposta representa uma “privatização gradual de funções estratégicas do Estado”, expondo “o trabalho dos servidores a pressões políticas e interesses de mercado”. Em relação à Receita Federal, “o projeto compromete a capacidade [da instituição] de fiscalizar, arrecadar, combater crimes transnacionais e proteger a economia”.
Mobilização – O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos, destacou a mobilização expressiva e a importância da união dos servidores no enfrentamento da “PEC do Desmonte”, que considera “o maior ataque que o serviço público tem sofrido, nos últimos anos”.
Dão Real lembrou que “a defesa do Estado brasileiro e da Constituição é missão de todo servidor” e, especificamente em relação à categoria, a luta é “pela valorização da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Federal e pela estabilidade do serviço público”.
Congresso – O Sindicato tem realizado intenso trabalho parlamentar no Congresso Nacional, mostrando aos deputados os riscos dessa PEC para o Estado brasileiro, por meio de documentos técnicos. O trabalho inclui visitas aos gabinetes e audiências com lideranças partidárias.
Uma das principais preocupações do Sindifisco e do conjunto das representações de servidores públicos, é com a possibilidade de alteração do rito de tramitação da PEC, por solicitação do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a fim de agilizar a votação da matéria e restringir o debate do tema com a sociedade.
Vamos seguir unidos, dizendo “não à PEC do Desmonte”!
Fotos: Canva e Sindifisco Nacional
