Foto: Canva/Montagem
Atenção, filiados! Devido aos desdobramentos das operações policiais em curso no Estado do Rio de Janeiro, que afetam diretamente a vida cotidiana carioca, o Fórum Unificado do Serviço Público no Estado do Rio de Janeiro resolveu suspender o Ato Unificado dos Servidores Públicos contra a Reforma Administrativa local, que seria realizado nesta quarta-feira, dia 29 de outubro, na Assembleia Legislativa estadual (Alerj)/Buraco do Lume, no Centro.
Convém destacar que servidores públicos de todo o país estão reunidos em Brasília, para o ato público unificado, com participação de filiados ao Sindifisco Nacional.
Nota – As entidades integrantes do Fórum do Serviço Público fluminense emitiram Nota Unificada sobre o cancelamento da manifestação.
No texto, as representações dos servidores fazem dura crítica à política de segurança pública do governo estadual e destacam que a megaoperação “mergulhou a região metropolitana do Rio de Janeiro em profundo caos”.
Devido à situação, além de suspender o ato unificado desta quarta-feira (29/10), as entidades representativas dos servidores públicos lotados no estado do Rio de Janeiro decidiram, também, “exigir dos governos Federal, Estadual e Municipal a suspensão do expediente em suas repartições”, bem como “que o poder público oriente a suspensão nas atividades na rede particular de ensino”.
No final do texto, as representações de servidores garantem que “o funcionalismo público se manterá organizado contra a Reforma Administrativa”.
PEC – O texto da PEC, protocolado no dia 24/10, prevê mais de 250 alterações na legislação. Entre as mudanças, estão: a criação de múltiplos regimes de contratação sem estabilidade; autorização para extinguir cargos ocupados; mudanças nas regras de progressão e na estrutura de carreiras; restrições a benefícios e obstáculos severos a reajustes, independentemente da realidade fiscal.
A proposta também interfere em modelos remuneratórios já pactuados entre o governo e diversas categorias.
Os Auditores-Fiscais serão duramente atingidos. A proposta ameaça o bônus de eficiência pactuado com o governo federal e previsto em lei, como parte de acordo salarial legítimo firmado após sete anos de negociações. Impõe, ainda, retrocessos à paridade, ao proibir a extensão do bônus aos aposentados. Como se não bastasse, limita o teletrabalho, um modelo de gestão que demonstrou alta produtividade e eficiência na Receita Federal.
Vamos seguir dizendo “não à PEC da Reforma Administrativa”!
