Em atendimento à convocação da Direção Nacional (DEN), a DS/Rio convoca os seus filiados para a Assembleia Nacional (Telepresencial e Presencial), no dia 22 de junho (segunda-feira), às 14h. A votação será encerrada às 18h, impreterivelmente.
Na ocasião, os filiados deverão deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Análise de Conjuntura; 3) Deliberação sobre as alterações do Estatuto do Sindicato, visando à adequação às exigências da Resolução Normativa nº 649/2025 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cuja urgência foi aprovada pela reunião do CDS, realizada no período de 24 a 26 de fevereiro de 2026, e corroborada por 61 Assembleias Locais promovidas pelas Delegacias Sindicais, observando-se o rito estatutário previsto no art. 44, inciso III, do Estatuto.
Acesso – A assembleia será realizada, simultaneamente, na sede da DS/Rio (Rua da Quitanda, 30 – 11º andar – Centro – RJ) e pelo computador, com acesso através do Portal de Serviços do site do Sindifisco Nacional, usando login e senha pessoal.
No celular, o acesso também será pelo Portal de Serviços do Sindifisco Nacional, diretamente dos navegadores Chrome, Edge, Firefox ou Safari ou do aplicativo Sindifisco.
Convém lembrar que não há compartilhamento de link para participação na Assembleia. O filiado deve acessar o Portal de Serviços e realizar login com CPF e senha (já utilizados para as plataformas digitais do Sindifisco).
Adequação – Conforme publicação no site do Sindifisco Nacional (leia aqui), “a deliberação em assembleia é necessária para assegurar o cumprimento do prazo regulatório estabelecido pela ANS, que se encerra em 1º de julho de 2026, permitindo que o Unafisco Saúde permaneça em conformidade com a regulamentação aplicável às operadoras de autogestão.
A não adequação do Estatuto à normativa da ANS deixaria o Unafisco Saúde sujeito a uma série de consequências regulatórias relevantes. Entre os principais riscos, estão a possibilidade de reclassificação compulsória da operadora, que poderia deixar de ser autogestão, bem como a perda da imunidade do plano decorrente de sua vinculação ao sindicato”.
A RN 649/2025, da ANS, estabelece novos parâmetros de governança e funcionamento para os planos de autogestão do país.
O que muda – Uma das principais exigências da RN nº 649/2025 é sobre a participação dos pensionistas titulares nas deliberações sobre o plano de saúde, com direito a voto em assembleias e eleições relacionadas a decisões do plano de saúde, desde que observados os demais requisitos estatutários.
Outra adequação é a criação do Conselho Deliberativo do Plano de Saúde. As operadoras de autogestão em saúde precisam implementar este Conselho Deliberativo, com a atribuição de definir diretrizes estratégicas e políticas de administração, além de analisar o orçamento anual e elaborar o regimento interno.
Segundo a RN 649, os membros desse Conselho Deliberativo deverão ser eleitos. No caso do Unafisco Saúde, essa eleição deve ocorrer no segundo semestre de 2026.
Até que a estrutura desta instância seja efetivamente implementada, o atual Conselho Curador do Plano de Saúde (CCPS) exercerá, de forma transitória, as atribuições do Conselho Deliberativo. Essa medida assegura o cumprimento das exigências regulatórias da ANS neste período.
Após o cumprimento de todas as exigências regulatórias e a plena implementação do Conselho Deliberativo, será possível analisar a permanência do Conselho Curador de Plano de Saúde entre as instâncias do Unafisco Saúde.
As informações sobre as alterações estatutárias estão nesse link: https://www.sindifisconacional.org.br/rn-649-2025-unafisco-saude-responde/
A diretoria da DS/Rio conta com a participação dos filiados na assembleia do dia 22/6, a fim de garantirmos a conformidade regulatória do nosso Plano de Saúde!
Foto: Canva
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