Em Assembleia Local da DS/Rio, realizada no dia 19 de agosto, foi aprovado, por unanimidade, o pedido filiado da base, Auditor-Fiscal Alexandre Lattari, para Assistência Jurídica Individual (AJI), na modalidade Caso de Repercussão Geral.
Conforme esclareceu o filiado autor do pedido, o seu objetivo, além da sua própria defesa, é preservar o coletivo dos Auditores-Fiscais de situações extremas – que vão do bloqueio de contas bancárias à detenção ou, até mesmo, o uso de tornozeleira eletrônica.
O 2º diretor-Adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Carlos Frederico Schwochow de Miranda, participou online do início da assembleia. Na ocasião, ele afirmou aos colegas do Rio que, na avaliação do Jurídico Nacional, o caso de Lattari contém elementos suficientes para que seja concedida a AJI na modalidade de Repercussão Geral.
Importância – Carlos Frederico lembrou, ainda, que “aprovar a repercussão geral não significa que se vá usar todo o recurso financeiro que teria direito”. A importância dessa modalidade é que “ela dá ferramentas para atuar da melhor forma nos casos que se julgar serem passíveis do uso desse mecanismo”.
Como dispõe o regulamento da AJI, com a aprovação em assembleia, o pedido será encaminhado diretamente à Direção Executiva Nacional (DEN) do Sindicato, que terá 30 dias para fazer um Parecer e encaminhar à Mesa do Conselho de Delegados Sindicais (CDS).
A assembleia foi conduzida pela Auditora-Fiscal Catia Beserra (presidente), e secretariada pelo Auditor-Fiscal Helio Muylaert (secretário Geral). No cômputo geral (presencial e telepresencial), foi registrada a participação de 38 filiados, entre ativos e aposentados. Realizada em formato híbrido (simultaneamente, via plataforma Zoom e no auditório da sede da DS/Rio), a assembleia foi preparatória para a próxima reunião do CDS, que ocorrerá de 25 a 27 de agosto de 2026, no Hotel Parque Balneário, em Santos (SP), também em formato híbrido.
Pauta recorrente – Após a votação da pauta local, a presidente da DS/Rio falou sobre cada item da pauta encaminhada pela Mesa do CDS (conheça aqui). Como tem feito em todas as assembleias da DS/Rio preparatórias para as reuniões do CDS, Catia destacou a extensão da pauta, fato que se tornou recorrente e inviabiliza, por falta de tempo hábil, a análise da totalidade dos assuntos numa única reunião do CDS. “O que se vê, na prática, é o retorno à pauta de numerosos itens, indefinidamente”, enfatizou.
Além disso, diversos itens são colocados em aberto, sem documentos ou conteúdos que possibilitem sequer uma breve discussão – exemplos dessa prática são os itens 6) Conaf 2026 e 9) Unafisco Saúde, relacionados sem qualquer explicação complementar.
Da mesma forma, pontos da pauta referentes a orçamentos, por exemplo, deixam de ser analisados porque os referidos documentos e informações técnicas complementares serão apresentados somente durante a própria reunião do CDS, “caso haja tempo”.
Injustificável – Catia Beserra destacou, ainda, a situação do item 1 de pauta, que retorna após um verdadeiro imbróglio, iniciado na reunião do CDS de maio, pela postura “injustificável” de dois membros do Conselho Fiscal Nacional.
Esses dois conselheiros não analisaram a tempo a documentação contábil referente à prestação de contas da DEN de 2025. Por decorrência, não apresentaram o indispensável parecer técnico. A alegação foi que não tiveram acesso adequado aos documentos – um deles disse que não conseguia abrir os arquivos, mas também não solicitou apoio logístico do administrativo do Sindicato. No entanto, numa atitude inexplicável, na reunião do CDS de maio, ambos encaminharam contra a aprovação das contas da DEN.
Fake news – Esse fato, inusitado para uma entidade de Auditores-Fiscais, criou forte constrangimento e quase trouxe consequências operacionais para a DEN. Por outro lado, também alimentou muitas fake news, disseminadas pela oposição à atual direção sindical nacional. “A rapidez com que os memes foram compartilhados faz supor que tudo já estava planejado com antecedência”, opinou a presidente da DS/Rio.
No entendimento do secretário-Geral Helio Muylaert, que irá representar a DS/Rio na reunião do CDS de agosto, o item referente à prestação de contas da DEN será “o assunto mais polêmico” do encontro.
Projetos sindicais – No item “Assuntos Gerais”, Catia Beserra destacou a realização o 1º Simpósio de Tributação da Pessoa Física dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, em 17/8. O projeto do Sindifisco Nacional foi desenvolvido pela DS/São Paulo e viabilizado por intermédio da Ensina (Escola Nacional Superior do Sindifisco Nacional), em parceria institucional com a Administração da RFB. O objetivo foi o de reunir colegas da ativa num ambiente presencial de estudo, com apoio tecnológico, a fim de superar o afastamento causado pelo teletrabalho. A direção da DS/Rio obteve autorização da Superintendência da 7ª Região Fiscal para a transmissão presencial do evento no prédio do Ministério da Fazenda. A base teve 12 inscritos. O conteúdo foi considerado “bastante rico e interessante”, segundo a presidente da DS/Rio.
Outra iniciativa do Sindifisco Nacional são as reuniões setoriais online com colegas ativos, focadas inicialmente em quatro macroprocessos de trabalho. A primeira reunião ocorreu dia 18/8, com Auditores da Fiscalização Tributária. Na sequência, haverá encontros com os colegas da Administração Aduaneira (3/9), do Julgamento e Contencioso (8/9) e da Gestão do Crédito (10/9). Segundo o Sindicato (leia aqui), o projeto visa “promover a escuta e o debate” sobre questões relacionadas à atividade fiscal, com devolutiva à categoria – a DEN apresentará os encaminhamentos junto à Administração e discutirá soluções para aprimorar a atuação funcional dos Auditores-Fiscais.
A diretoria da DS/Rio agradece a participação dos filiados na assembleia.
Votação na Assembleia Local Pré-CDS realizada em 19/08/2026
| Indicativo 1 – Em relação ao pedido de Assistência Jurídica Individual – AJI, na modalidade de repercussão geral, solicitada pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal Alexandre Felipe Osório Lattari, amparado no Regulamento da AJI, art 15 c/c art. 35, o filiado da DS Rio, reunido em Assembleia Geral Local, se manifesta | A favor: 37 votos |
| Contra: zero voto | |
| Abstenção: zero voto | |
| Total: 37 votos |
Foto: Jornalismo DS/Rio
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