A direção da DS/Rio reitera a importância da participação dos seus filiados na Assembleia Nacional convocada para o dia 8 de setembro (terça-feira), das 14h às 17h, em formato híbrido (Telepresencial e Presencial). A votação será encerrada às 17h, impreterivelmente.
A assembleia irá deliberar sobre o financiamento de recurso contra a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência nas ações de execução da Gratificação de Atividade Tributária (GAT).
Julgamento – Conforme matéria publicada no site do Sindifisco Nacional (leia aqui), “a necessidade da deliberação [em assembleia] decorre da inclusão em pauta, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Recursos Especiais nº 2.199.392/RJ e nº 2.182.044/RN (Tema 1399/STJ)”.
Esse julgamento “irá decidir se os filiados que ajuizaram execuções com base no título que reconheceu o caráter vencimental da GAT para fins de pagamento dos devidos reflexos financeiros, posteriormente rescindido, poderão ou não ser condenados ao pagamento de honorários sucumbenciais”.
Caso a decisão do STJ seja desfavorável, “poderá representar um custo aproximado de R$ 1,4 bilhão, a ser suportado por todos os exequentes, tanto nas ações impetradas pelo Sindicato quanto nas ações particulares. Foram ajuizados pelo sindicato 3.115 cumprimentos de sentença, que abrangem 13.837 filiados”.
Rateio – Por isso, a Assembleia Nacional do dia 8/9 irá deliberar sobre a forma de custeio da referida despesa. Como o rateio será limitado aos filiados exequentes, a Direção Nacional (DEN) orienta que somente os Auditores-Fiscais diretamente envolvidos participem da votação na assembleia.
Além disso, solicita aos demais filiados “que não votem pela abstenção no indicativo proposto, evitando prejuízos aos exequentes, que suportarão todos os efeitos financeiros de eventual condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, assim como o rateio proposto para financiar a atuação do Sindifisco Nacional”.
A DEN ressalta, ainda, que “a cobrança atingirá os Auditores-Fiscais não filiados e aqueles que contrataram escritórios particulares para a execução”.
A diretoria da DS/Rio conta com a participação dos seus filiados na assembleia.
Acesso – A assembleia será realizada, simultaneamente, na sede da DS/Rio (Rua da Quitanda, 30 – 11º andar – Centro – RJ) e pelo computador, com acesso através do Portal de Serviços do site do Sindifisco Nacional, usando login e senha pessoal.
No celular, o acesso também será pelo Portal de Serviços do Sindifisco Nacional, diretamente dos navegadores Chrome, Edge, Firefox ou Safari ou do aplicativo Sindifisco.
Convém lembrar que não há compartilhamento de link para participação na Assembleia. O filiado deve acessar o Portal de Serviços e realizar login com CPF e senha (já utilizados para as plataformas digitais do Sindifisco).
Foto: Canva
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