A proposta do Sindifisco Nacional de emenda ao Projeto de Lei (PL) 1087/2025 (conheça), que trata da Reforma Tributária, recebeu o apoio oficial da Frente Parlamentar Mista de Combate às Desigualdades, no dia 10 de julho, durante café da manhã realizado na Câmara dos Deputados, com a presença de diversas entidades da sociedade civil organizada.
Entidades como Pacto Nacional de Combate às Desigualdades, Oxfam, Fórum das Centrais Sindicais, Instituto Justiça Fiscal (IJF) e diversos sindicatos também apoiam publicamente a proposta.
Conforme publicado no site do Sindicato (leia aqui), a proposta de emenda ao PL do Governo, de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, visa à correção de 15,78%, em todos os níveis da tabela do Imposto de Renda, percentual que se baseia na inflação acumulada dos três últimos anos. Caso seja aprovada, a medida irá beneficiar 38 milhões de cidadãos brasileiros, e não somente os 12 milhões estimados na proposta original do Governo.
A perda de arrecadação seria compensada pela elevação de 10% para 15% na alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), para contribuintes de alta renda. Essa elevação seria feita de forma escalonada, começando pelas rendas a partir de R$ 50 mil até R$ 200 mil. Remessas de lucros e dividendos destinadas ao exterior estariam sujeitas à mesma alíquota.
A matéria destaca, ainda, que “além de compensar as perdas da desoneração, a arrecadação gerada pelas medidas sugeridas pelo Sindicato garante um saldo de aproximadamente R$ 13 bilhões, que compensaria os estados e municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes da isenção de IR para grande parte dos servidores estaduais e municipais”.
Proposta viável – Na avaliação do deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), a proposta do Sindifisco é “economicamente, tecnicamente viável”, pois “aumenta a cobertura da isenção para mais brasileiros e brasileiras, continua fazendo a compensação no andar de cima e tem elementos de justiça fiscal e social”.
O parlamentar também destacou que “no Brasil, o problema não é o imposto, é a injustiça desse desse modelo [de tributação] que sobre carregada o nosso povo”.
Corrigir injustiça – O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos, enfatizou o papel da tributação para a construção de uma “sociedade livre, justa e solidária”. Ele também lembrou que “o congelamento da tabela do Imposto de Renda faz com que, a cada ano, cada um de nós pague um pouco mais de imposto”. Por isso, “conceder a correção da tabela do IR não é conceder benefício, (…) não é renúncia fiscal, (…) é corrigir uma injustiça”.
Segundo Dão Real, “a defasagem da tabela, de 1996 até agora, é de 154%. Na prática, quem ganha R$ 7 mil hoje, paga 644% a mais de imposto do que pagaria se a tabela tivesse sido corrigida ano a ano. No entanto, quem ganha R$ 100 mil está pagando só 5% a mais”.
Os representantes sindicais no evento foram (a partir da esq.) os Auditores-Fiscais Isac Falcão (ex-presidente do Sindicato e atual coordenador executivo do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário), Dão Real Pereira dos Santos (presidente), Nely Maria Pereira de Jesus (2ª vice-presidente), Floriano Martins de Sá Neto (diretor de Assuntos Parlamentares) e Cléber Magalhães (diretor de Relações Internacionais e Intersindicais).
