Assembleia do Rio vota em escritório de Sérgio Bermudes para ação sobre progressão funcional

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Em Assembleia Nacional Telepresencial, convocada pela Direção Executiva Nacional (DEN) para os dias 26, 27 e 28 de março, e realizada na base Rio de Janeiro no dia 26/3, os filiados da DS/Rio, por maioria de votos, deliberaram em favor da contratação, pelo Sindifisco Nacional, do escritório jurídico Sérgio Bermudes Advogados Associados para atuar na ação judicial sobre progressão funcional.

A assembleia foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, e secretariada pela diretora de Finanças, Auditora-Fiscal Rosangela Fiaes. Participaram 99 filiados, entre ativos e aposentados, sendo registrados 92 votantes.

Ação – A ação coletiva sobre progressão funcional foi ajuizada em 2017 e contempla cerca de 400 filiados. O objetivo é reposicionar na carreira os Auditores-Fiscais aprovados no concurso de 2014, adotando-se a data do efetivo exercício para progressão funcional e consequente percepção de seus efeitos financeiros, assim como o pagamento das diferenças remuneratórias correspondentes.

Conforme detalhado no documento Considerações e Indicativo (Conheça aqui), encaminhado pelo Sindifisco Nacional, a Ação Coletiva, que tramitou junto à 13ª Vara Federal de Brasília, teve

sentença proferida em favor dos Auditores e Auditoras-Fiscais. No entanto, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu o recurso de apelação da União Federal contra a sentença de primeira instância, que julgou procedente o pedido formulado na ação coletiva.

A partir de solicitações dos representantes dos filiados interessados na ação, o Sindifisco Nacional decidiu contratar um escritório jurídico especializado para modificar o acórdão desfavorável e manter a sentença de primeira instância.

Nesse sentido, foram obtidas três propostas de escritórios com reconhecida experiência e atuação nos tribunais de Brasília. A proposta enviada pelo escritório Sérgio Bermudes Advogados Associados apresentou um valor para atuação inferior aos demais, fato que pesou na votação dos filiados do Rio de Janeiro.

Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 26/03/2024

Indicativo único – Para atuação nos autos da Ação Coletiva nº 1011906-91.2017.4.01.3400, ajuizada pelo Sindifisco Nacional com objetivo de garantir o reposicionamento para fins de progressão dos Auditores-Fiscais aprovados no Concurso de 2014, os Auditores-Fiscais presentes à Assembleia Nacional autorizam a contratação do escritório de advocacia:
a)Martorelli Advogados03 votos
b)Sergio Bermudes Advogados Associados34 votos
c)BFBM Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados (BFBM (Advogados)29 votos
d)Abstenção26 votos
 Total: 92 votos

 

A diretoria da DS/Rio agradece a participação dos filiados na assembleia.

Foto: Canva

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