Foto: Canva/Montagem e MovRio
A diretoria da DS/Rio convoca os filiados para o ato público fluminense contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, nesta quarta-feira, dia 29 de outubro, às 14h, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na Rua da Ajuda, nº 5 – prédio do antigo Banerj, em frente ao Buraco do Lume (Praça Mário Lago), tradicional espaço de manifestação do movimento sindical, no Centro do Rio.
Na mesma data, em Brasília, servidores públicos de todo o país estarão presentes na manifestação nacional contrária à PEC. Na ocasião, cerca de 100 filiados ao Sindifisco Nacional representarão o Fisco federal.
Rio – O ato público do Rio de Janeiro é coordenado pelo MovRio, movimento fluminense que reúne diversas representações de servidores públicos federais, estaduais e municipais lotados no estado.
A DS/Rio é vinculada ao MovRio. As entidades que integram o Movimento são contrárias à PEC da Reforma Administrativa, pois entendem que as mudanças propostas estão longe de beneficiar ou modernizar o serviço público. Na realidade, além de desestruturar o setor, a PEC irá beneficiar grupos e interesses privados.
PEC – O texto da PEC foi protocolado no dia 24/10 e prevê mais de 250 alterações na legislação. Entre elas, estão: a criação de múltiplos regimes de contratação sem estabilidade; autorização para extinguir cargos ocupados; mudanças nas regras de progressão e na estrutura de carreiras; restrições a benefícios e obstáculos severos a reajustes, independentemente da realidade fiscal. A proposta também interfere em modelos remuneratórios já pactuados entre o governo e diversas categorias.
Os Auditores-Fiscais serão duramente atingidos. A proposta ameaça o bônus de eficiência pactuado com o governo federal e previsto em lei, como parte de acordo salarial legítimo firmado após sete anos de negociações. Impõe, ainda, retrocessos à paridade, ao proibir a extensão do bônus aos aposentados. Como se não bastasse, limita o teletrabalho, um modelo de gestão que demonstrou alta produtividade e eficiência na Receita Federal.
A diretoria da DS/Rio conta com a presença dos filiados no Buraco do Lume, dia 29 de outubro, às 14h, para dizermos “não à PEC da Reforma Administrativa”!
