Em atendimento à convocação da Direção Executiva Nacional (DEN), a diretoria da DS/Rio realizará Assembleia Nacional Telepresencial, no dia 25 de abril (quinta-feira), às 13h, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Análise de Conjuntura; 3) Apreciação do “Termo de Compromisso” apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); 4) Assuntos gerais.
A votação se encerrará às 17h, impreterivelmente.
Como participar – Pelo computador, o acesso à assembleia será através do Portal de Serviços do site do Sindifisco Nacional (acesse), usando login e senha pessoal. No celular, o acesso também será pelo Portal de Serviços do Sindifisco Nacional, diretamente dos navegadores Chrome, Edge, Firefox ou Safari ou do aplicativo Sindifisco.
Termo – Conforme publicado nas Considerações e Indicativo único (leia aqui), a assembleia tem a finalidade de analisar e deliberar sobre o Termo de Compromisso 01/2024 (conheça aqui), encaminhado pelo Ministério da Gestão e da Inovação.
No documento, o Governo se compromete a reajustar, a partir de 1º de maio, os benefícios assistenciais dos servidores públicos federais – auxílio-alimentação, montante do valor per capita da Saúde Suplementar e assistência pré-escolar. Mas, a reestruturação de carreiras e reajustes remuneratórios ocorrerão somente no mês de julho, quando serão instaladas as Mesas de negociação.
Rejeição – Nas Considerações à assembleia nacional, a Direção Executiva Nacional (DEN) lembra que o reajuste anual do vencimento básico é um direito constitucional dos servidores públicos federais.
Como a proposta atual retrocede em relação à anterior, amplamente rejeitada pela categoria, a DEN “considera inaceitável encerrar a luta para que o vencimento básico seja reajustado” ainda este ano. Portanto, encaminha pela rejeição ao Termo de Compromisso.
A diretoria da DS/Rio acompanha o encaminhamento da DEN.
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