Atenção, filiados ativos! Decorrido quase um ano desde que o Sindifisco Nacional obteve a decisão liminar que suspendeu a migração ao Regime de Previdência Complementar, finalmente foi firmado acordo entre o Sindicato e a Administração da Receita Federal, para que seja prorrogada a janela de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC).
O acordo decorre de Decisão Judicial proferida no Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pelo Sindifisco (Processo Judicial nº 1078171-02.2022.4.01.3400) e mantém as condições estabelecidas na janela de migração encerrada em 30/11/2022.
Conforme o acordo, os Auditores-Fiscais ativos, interessados na migração, deverão encaminhar o Termo de Opção à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep/RFB) até às 18h do dia 24 de novembro, através do e-mail corporativo direm.cogep@rfb.gov.br
Esclarecimentos – Atenta às dificuldades dos colegas, a diretoria da DS/Rio, através do diretor-Adjunto de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Auditor-Fiscal aposentado Arnaud da Silva, está à disposição dos filiados para o esclarecimento das dúvidas sobre o assunto.
Os filiados ativos “aposentáveis” devem fazer contato com a Secretaria da DS/Rio, pelo telefone (21) 3916-8550, e marcar uma conversa com Arnaud, às terças ou quintas-feiras, a partir das 14h. Nessa conversa, os colegas terão informações técnicas complementares sobre a migração para o RPC e exemplos de simulações em planilha de cálculos.
Simulação – Conforme destaca Arnaud, a planilha para simulação e o Termo de Opção, fornecidos pela Administração, foram disponibilizados pelo Sindifisco Nacional, em boletim publicado no site do Sindicato, dia 26/09/2023 (acesse).
No entendimento do diretor sindical, a planilha fornecida pela Administração parece ser a mesma utilizada pela Decipex (Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos) e pelo DGP (Departamento de Gestão de Pessoas) para calcular o Benefício Especial dos servidores que se aposentam pelo RPC.
Erros – Arnaud alerta para o fato de que essa planilha tem apresentado erros. Por isso, sugere aos colegas que também façam simulações na planilha elaborada pela DS/Espírito Santo do Sindifisco Nacional, já divulgada pela DS/Rio durante encontro na Sede Quitanda, em 17 de agosto.
A planilha de Vitória, elaborada no programa Excel, permite simular o valor do Benefício Especial, possibilitando a comparação com o valor calculado pela Administração.
A diretoria da DS/Rio está à disposição dos colegas!
Foto: Canva
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