A direção da DS/Rio e a Superintendência 7ª Região Fiscal se reuniram no dia 23 de março, no prédio do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro, para tratar do reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade para os Auditores-Fiscais lotados nas Delegacias Especiais de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal (Decex). A reunião teve a presença do Auditor-Fiscal Mastroiani César Machado dos Santos, delegado da Decex-RJ.
A DS/Rio foi representada, na ocasião, pelos Auditores-Fiscais Catia Beserra (presidente), Paulo Torres (1º vice-presidente) e Márcia Garcia (diretora de Assuntos Jurídicos). A superintendente Adjunta, Auditora-Fiscal Monica Paes Barreto, representou a Administração Regional.
Laudos periciais – O principal objetivo foi tratar da publicação do reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade para os colegas que estiverem sob as condições de trabalho apontadas nos laudos periciais emitidos pelos especialistas da Universidade Federal de Lavras (MG).
A agenda também tratou da possibilidade de solicitação, pela Sucor (Subsecretaria de Gestão Corporativa), da elaboração de novo laudo, pelos professores-doutores da Universidade Federal de Lavras – cujo procedimento somente deverá ser iniciado assim que for publicado o ato declaratório que contemple os laudos elaborados e divulgados anteriormente.
Compromisso institucional – A representante da Superintendência Regional e o delegado da Decex-RJ firmaram o compromisso de continuar se empenhando ao máximo para que o adicional de periculosidade seja concedido o mais rápido possível a quem tem direito.
Ação sindical – Por parte da DS/Rio, houve o compromisso de solicitar à Direção Executiva Nacional (DEN) que formalize um contato com o Secretário da Receita Federal, sobre a necessidade de modificação do texto do anexo da Portaria RFB 409 (12/04/2024), para a inclusão dos relatórios de periculosidade da Universidade Federal de Lavras.
Dessa forma, não haverá dúvidas na aplicação da referida portaria pela Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas) e pelas Digep (Divisão de Gestão de Pessoas).
Novo laudo – A direção sindical local também irá solicitar à DEN que converse com o secretário Barreirinhas sobre a emissão de um novo laudo de periculosidade, pela Universidade Federal de Lavras, para garantir que todos os Auditores-Fiscais das fiscalizações aduaneiras, mesmo que não trabalhem no combate a fraudes, tenham especificada a equivalência ao direito dos que trabalham na fiscalização de tributos internos.
A direção da DS/Rio já fez contato com a DEN e estará acompanhando os desdobramentos do assunto.
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