Em Assembleia Nacional Telepresencial, realizada no dia 12 de julho, os filiados vinculados à DS/Rio aprovaram, por maioria de votos, os indicativos encaminhados pela Direção Executiva Nacional (DEN) à deliberação da categoria (ver quadro abaixo), juntamente com as seguintes Considerações.
Os indicativos se referiam à seguinte pauta: 1) Informes; 2) Análise de Conjuntura; 3) Quebra de acordo por parte do MGI; 4) Termo de minuta do teletrabalho e PGD; 5) Alteração estatutária da Proposta 55 do CONAF 2023; 6) Assuntos Gerais.
A assembleia foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, e secretariada pela diretora de Saúde e Qualidade de Vida, Auditora-Fiscal Sônia Mesentier, sendo registrados 319 votantes, entre ativos e aposentados.
A diretoria da DS/Rio agradece o comparecimento dos filiados!
Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 12/07/2024
| Indicativo 1 – Os Auditores-Fiscais deliberam pelo estabelecimento do Estado de Mobilização da categoria a partir do encerramento desta Assembleia Nacional. | Sim: 306 votos |
| Não: 10 votos | |
| Abstenção: 03 votos | |
| Total: 319 votos |
| Indicativo 2 – Os Auditores-Fiscais deliberam pela realização de Ato Público, em julho, em frente ao MGI, em Brasília, com participação de Auditoras e Auditores-Fiscais de todas as Regiões Fiscais. | Sim: 287 votos |
| Não: 24 votos | |
| Abstenção: 08 votos | |
| Total: 319 votos |
| Indicativo 3 – Os Auditores-Fiscais deliberam pela utilização de recursos do Fundo de Mobilização para custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem dos Auditores-Fiscais que participarem do Ato Público no MGI em Brasília. | Sim: 278 votos |
| Não: 35 votos | |
| Abstenção: 06 votos | |
| Total: 319 votos |
| Indicativo 4 – Os Auditores-Fiscais deliberam por exigir da Receita Federal a retirada, da minuta da portaria de regulamentação do Teletrabalho e PGD, dos dispositivos constantes do ANEXO 1 destas considerações, até que alternativas sejam discutidas entre RFB e a categoria. | Sim: 290 votos |
| Não: 08 votos | |
| Abstenção: 20 votos | |
| Total: 318 votos |
| Indicativo 5 – Os Auditores-Fiscais deliberam por exigir da Receita Federal a instalação imediata de Comissão Paritária com representantes da Administração e dos Auditores-Fiscais para a construção da portaria de regulamentação do Teletrabalho e PGD. | Sim: 293 votos |
| Não: 05 votos | |
| Abstenção: 19 votos | |
| Total: 317 votos |
| Indicativo 6 – Os Auditores-Fiscais deliberam por não participar de nenhum processo relacionado à mudança de lotação e/ou exercício para novas equipes nacionais, regionais ou mesmo novas unidades criadas na estrutura da RFB até que sejam apresentadas as regras claras de como se dará processo de mudança e como serão os processos de trabalho com a regulamentação de PGD e Teletrabalho. | Sim: 272 votos |
| Não: 11 votos | |
| Abstenção: 33 votos | |
| Total: 316 votos |
| Indicativo 7 – Os Auditores-Fiscais deliberam pela utilização de recursos do Fundo de Mobilização para custear a intensificação das ações de Trabalho Parlamentar e Campanha de Mídia para valorização das atribuições dos Auditores-Fiscais e das competências exclusivas da Receita Federal. | Sim: 239 votos |
| Não: 70 votos | |
| Abstenção: 08 votos | |
| Total: 317 votos |
Indicativo 8 – Os Auditores-Fiscais aprovam a seguinte alteração estatutária (Art. 7º – VII – Emenda aditiva – Proposta nº 55):
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Sim: 263 votos | ||||
| Não: 19 votos | |||||
| Abstenção: 29 votos | |||||
| Total: 311 votos |
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