Atenção, Auditores-Fiscais! O contracheque deste mês de fevereiro traz o desconto da parcela 2023 do Fundo Estrutural da Gratificação de Atividade Tributária (GAT).
Conforme publicado em 13 de fevereiro, no site do Sindifisco Nacional, o referido desconto anual foi aprovado em Assembleia Nacional de 19/12/2017 e é efetuado desde 2018, no contracheque dos Auditores-Fiscais que integram a ação. As parcelas são corrigidas anualmente pelo IPCA.
Este ano, o valor do desconto no contracheque dos filiados é de R$ 132,29. O desconto para os Auditores-Fiscais não filiados é de R$ 264,58.
O Sindifisco Nacional lembra, também, que a finalidade do Fundo Estrutural da GAT é cobrir os custos com a implantação da estrutura criada para a execução da ação judicial. Os valores descontados dos Auditores-Fiscais consistem num adiantamento aos escritórios e serão devolvidos aos exequentes quando ocorrer o pagamento dos precatórios – descontados 6% referentes aos honorários de êxito dos escritórios de advocacia.
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Fonte: Site do Sindifisco Nacional.