O Seminário “O financiamento da Seguridade Social no século XXI, os desafios e perspectivas para o Brasil e para a América Latina” foi realizado na quinta e sexta-feira (27 e 28 de junho), no Rio de Janeiro, pelo Sindifisco Nacional, em parceria com a DS/RJ.
Solenidade de abertura – A importância de encontrar formas de garantia dos direitos constitucionais à previdência e à assistência social foi o ponto alto da abertura do evento.
O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, afirmou que o Sindifisco, entidade com expertise no sistema previdenciário, tem a missão de promover o debate sobre o tema, já que a seguridade está ameaçada pela falta de financiamento; e que soluções e propostas para um problema de tal complexidade exige discussões e estudos.
A diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social, de Políticas Sociais e Assuntos Especiais, Auditora-Fiscal Maria de Lourdes Nunes Carvalho, também discorreu sobre a missão do cargo em relação a milhões de brasileiros, explicando que a seguridade e a previdência devem ser objeto de uma política pública de longo prazo, e de projetos econômicos, estatísticos e financeiros.
O diretor de Assuntos Jurídicos e vice-presidente da Delegacia Sindical do Rio de Janeiro, Auditor-Fiscal Cleber Magalhães, levantou o fato de que a questão do financiamento da seguridade social não é um problema tão somente do Brasil, e sim um fenômeno mundial decorrente de um projeto de poder do neoliberalismo. Lembrou que o Estado mínimo traz poucos direitos para os trabalhadores, mas muitos para os detentores do capital.
O assessor de gabinete na Superintendência da 7ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Antonio Pedro Perez de Faria, defendeu que a cidadania no mundo moderno precisa ser discutida por todos os países latino-americanos, com histórias similares de conquistas sociais, para que as pessoas vivam com dignidade.
O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Auditor-Fiscal Adilson Bastos, se referiu aos impactos das renúncias fiscais no financiamento da Previdência, que alcnçam cerca de um quarto dos tributos – o que afeta diretamente o financiamento da seguridade social.
Participando de forma virtual, o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Júnior, levantou a questão de que a precarização dos direitos sociais é consequência da concentração da autoridade nas mãos dos grandes grupos econômicos, já que as decisões são tomadas de forma a retirar recursos dos trabalhadores a fim de beneficiar os detentores do poder.
Finalmente, o vice-presidente da Região Sudeste da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Claudio Cardoso, elogiou a iniciativa do Sindifisco, mostrando que a parceria entre União, estados e municípios é uma necessidade quando se busca uma tributação mais justa, já que a Reforma Tributária está intimamente ligada ao financiamento da seguridade social.
Veja o vídeo da solenidade de abertura: https://www.youtube.com/watch?v=SPK8Hxg5f0U&t=2s
“Os desafios do financiamento da seguridade social no século XXI” – No primeiro painel, o doutor em Política Tributária e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior e a doutora em População, Território e Estatísticas Públicas pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas Adriana Maria Dassie apontaram a responsabilidade do Estado na criação de uma política pública – que se desejaria fosse mais voltada à questão social e menos à questão econômica e ao equilíbrio fiscal.
A possibilidade de criação de um fundo garantidor de renda mínima para aqueles não forem capazes de realizar o ciclo “renda-consumo-poupança” foi levantada, bem como a necessidade de se levar a discussão do financiamento da previdência aos setores produtivos da economia e de mercado de trabalho.
Adriana Maria Dassie falou dos danos decorrentes das reformas anteriores, como a ausência de crescimento da oferta de trabalho formal, a precarização do trabalho (subcontratação, empregos temporários, autonomia e informalidade) e o consequente aumento da insegurança previdenciária. Afirmou não ser possível pensar apenas no mercado, sem levar em conta o bem-estar do trabalhador – sem o que não há bem-estar do país.
Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior afirmou que as contribuições sociais no Brasil não são altas, demonstrando que o país (assim como as demais nações latino-americanas), está entre os que menos pagam contribuição previdenciária no mundo. Explicou que a relação entre o valor per capita de contribuições sociais arrecadado tem relação direta com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Propôs que, a exemplo de alguns países, o Brasil aplique uma pequena alíquota extra-teto para incrementar a arrecadação de forma progressiva.
Os debatedores Floriano de Sá Neto (diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco) e Renato Albano Júnior (Auditor-Fiscal da DS/SP) falaram sobre as conquistas alcançadas na Constituinte e sobre as ações para fortalecer o sistema de seguridade no Brasil, principalmente no que diz respeito à Previdência Social, desmantelada ao longo dos anos.
Veja o vídeo do primeiro painel: https://www.youtube.com/watch?v=lrrVpGBK4X0&t=15s
Fotos: Sindifisco Nacional
