Reunidos em Assembleia Nacional Telepresencial, convocada em caráter extraordinário pelo Sindifisco Nacional para o dia 12 de junho, Auditores-Fiscais da base Rio aprovaram, por maioria de votos, o indicativo único encaminhado aos filiados, propondo suspensão das diversas ações de mobilização aprovadas pela categoria, em assembleia ocorrida dia 15 de maio – “dias de apagão”, Operação Padrão nas Aduanas, abstenção em reuniões no âmbito da Receita Federal e não agendamento de sessões nas Delegacias de Julgamento (DRJ), no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF).
O indicativo propôs, ainda, a manutenção do estado de mobilização, da assembleia nacional permanente e dos atuais comandos de mobilização, tendo em vista as próximas etapas de negociação, como a obtenção do índice máximo previsto no Decreto 11.545 (leia aqui), que regulamentou a Lei 13.464/2017, referente ao bônus de eficiência institucional previsto no acordo salarial de 2016.
A assembleia foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, sendo registrada a participação online de 164 filiados – 122 ativos e 42 aposentados – e 155 votantes.
Regulamentação – A votação complementou o resultado da assembleia realizada nos dias 5 e 6 de junho, cujos indicativos focavam na intensificação das ações de mobilização, incluindo greve por tempo indeterminado, em caso da não regulamentação do bônus.
A regulamentação da matéria pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada em Diário Oficial da União (DOU) na noite de 5 de junho, tornou desnecessária – e mesmo incongruente, como destacaram alguns filiados – a aprovação dos indicativos propostos.
Rever ações – Conforme destacou o diretor do Sindifisco Nacional e da DS/Rio, Alexandre Teixeira, o objetivo da nova assembleia foi rever as ações e reorganizar a categoria para as próximas etapas de mobilização, quando necessário.
No momento, a representação sindical deverá se concentrar na LOA de 2024, para garantir os recursos orçamentários indispensáveis ao pagamento do bônus. Quanto à reunião do Comitê Gestor que irá estipular a base de cálculo do percentual do bônus, o Sindicato irá buscar o cumprimento integral dos termos do acordo salarial de 2016, que previa 25% do valor efetivamente arrecadado nas fontes de receitas do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização). O texto do decreto diz “até 25%”, em dissonância com o acordado em 2016.
Votação na base Rio de Janeiro – AN realizada em 12/6/2023
| Indicativo Único – Suspensão das ações de mobilização aprovadas em assembleias anteriores e manutenção do estado de mobilização, assembleia nacional permanente e dos comandos de mobilização. | Sim: 144 votos |
| Não: 04 votos | |
| Abstenção: 07 votos | |
| Total: 155 votos |
