Os filiados da base Rio que participaram da Assembleia Local telepresencial realizada no dia 21 de maio, preparatória para a próxima reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do Sindifisco Nacional, que ocorrerá em formato híbrido (27 a 29/5), aprovaram, por maioria de votos, propostas e recomendações a serem encaminhadas à Mesa diretora da instância sindical.
A assembleia foi conduzida pela presidente da DS/Rio, Auditora-Fiscal Catia Beserra, e secretariada pelo Auditor-Fiscal Helio Muylaert, secretário Geral da DS/Rio, sendo registrada a participação de 91 filiados, entre ativos e aposentados.
As proposições, em formato de indicativos, foram enviadas à diretoria da DS/Rio pelo Auditor-Fiscal João Abreu (indicativos 1 a 5) pela diretora regional de Assuntos Jurídicos, Auditora-Fiscal Márcia Loureto Garcia (indicativo 6).
Ressarcimento – Os cinco primeiros indicativos se referem ao ressarcimento dos Auditores-Fiscais prejudicados por erros processuais ocorridos na execução da ação dos 28,86% e seus possíveis desdobramentos. As propostas refletem a preocupação de parte significativa dos filiados atingidos, devido a suposições de que os recursos provisionados pelo Sindicato sejam insuficientes para ressarcir a totalidade dos prejudicados.
Os indicativos receberam o apoio do Auditor-Fiscal Alex Villela de Figueiredo, que identificou e comunicou ao Sindicato os erros processuais, em 2020.
O diretor Suplente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Alexandre Teixeira, também manifestou o seu apoio, uma vez que a insegurança dos filiados exige ampla discussão sobre o assunto. Em seu entendimento, o indicativo 4 tem o mérito de iniciar o debate e, por isso, foi favorável à sua aprovação.
Recomendações – O Auditor-Fiscal Cleber Magalhães (diretor Nacional de Relações Sindicais e Intersindicais), que foi titular da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, na gestão 2022-2024, esclareceu os participantes da assembleia sobre as providências que vêm sendo adotadas, com total transparência, para proteger o direito dos exequentes. Falou, ainda, sobre a necessidade de se aguardar o trânsito em julgado das ações rescisórias.
Por fim, considerando as disposições estatutárias, propôs que os indicativos 2, 3 e 4 sejam apresentados ao CDS como recomendações aprovadas na assembleia da DS/Rio. A transformação das propostas em recomendações foi aceita por João Abreu.
Credenciamento – O indicativo 6, sobre solicitação à DEN do credenciamento da advogada Ana Luísa Palmisciano no Sindicato, para a prestação de AJI (Assistência Jurídica Individual), recebeu total apoio da diretoria da DS/Rio. A dra. Ana Luísa se desvinculou do escritório jurídico credenciado no programa de AJI. Por isso, necessita de credenciamento próprio para continuar atuando junto ao Sindicato.
Além do longo relacionamento profissional na prestação de assistência jurídica aos filiados do Rio, por meio de AJI, a advogada tem a sua competência profissional reconhecida por diversos filiados da base, que recorreram aos seus serviços em situações diversas.
Pauta dupla – Após os debates sobre os indicativos locais, Catia Beserra falou sobre os itens da pauta da assembleia, que foi dividida em duas reuniões (ordinária e extraordinária), cada qual com itens específicos.
Conforme explicou, alguns deles têm retornado à Mesa do CDS de forma recorrente, devido à falta de tempo para serem apreciados e votados em seguidas reuniões daquele Conselho.
Reunião ordinária – A pauta da reunião ordinária possui os seguintes itens: 1) Apreciar o balanço patrimonial, o resultado do exercício e demais contas de receitas e despesas, bem como o relatório de desempenho da Direção Executiva Nacional (DEN) relativo ao exercício anterior (artigo 38, inciso I, alínea b do Estatuto); 2) Eleição da Comissão Organizadora do CONAF/2026 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais) (artigo 38, parágrafo 3º do Estatuto).
A presidente da DS/Rio esclareceu que os documentos do item 1 serão analisados no decorrer da reunião do CDS. Quanto ao item 2, não houve candidatos da base Rio para compor a Comissão.
Reunião Extraordinária – A pauta da reunião extraordinária é a seguinte: 1) Informes da DEN/CNM; 2) Análise de conjuntura e informes das DS; 3) Campanha salarial/Mobilização; 4) Análise do Relatório da Comissão criada para verificar a situação dos recursos extraordinários provindos dos 28,86% e possível utilização do fundo de sucumbência para antecipação/ressarcimento a filiados das ações rescisórias paradas no STJ por estratégia jurídica; 5) eleição da Comissão Eleitoral para os Conselhos Curadores de Assuntos Jurídicos e do Unafisco Saúde e regimento da eleição suplementar aos cargos vagos; 6) análise de penalidade a filiada por infração ao Estatuto; 7) Prestação de contas financeira pela chapa 3 (Paridade efetiva e valorização) referente ao pleito de 2024; 8) Reapresentação da Peça Orçamentária do exercício 2025; 9) Assuntos Gerais.
A categoria segue mobilizada e cumprindo as ações orientadas pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM). Por isso, não houve informes nem análise de conjuntura.
Em relação ao item 5, nenhum filiado se apresentou como candidatos da base. Os itens que envolvem penalidade por infração, relatórios e prestação de contas não foram debatidos na assembleia local por falta de documentação.
A diretoria da DS/Rio agradece a participação dos filiados na Assembleia Local.
Votação na Assembleia Local Pré-CDS realizada em 21/05/2025
| Indicativo 1 – Convocação da Diretoria de Administração e Finanças da Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional ao Conselho de Delegados Sindicais, a fim de prestar esclarecimentos sobre o critério utilizado para mensurar o montante necessário a ser provisionado na contabilidade do sindicato, visando o ressarcimento dos exequentes prejudicados na execução das ações dos 28,86%, dos ex-fazendários e, caso se confirme que o critério adotado para constituição das provisões tenha sido a de “análise de risco” das ações, solicitar esclarecimento de onde sairiam os recursos para suportar os prejuízos, na hipótese de a análise de risco se mostrar equivocada e as demandas judiciais tramitassem em julgado desfavoravelmente. | Sim: 78 votos |
| Não: 04 votos | |
| Abstenção: 01 voto | |
| Total: 83 votos |
| Indicativo 2 – Cancelamento da autorização contida no indicativo 7, da Assembleia Nacional de 28 de março de 2025, relativa aos valores que ainda ingressarão em 2025, no Fundo de Sucumbência das ações dos 28,86% dos ex-fazendários. | Sim: 76 votos |
| Não: 03 votos | |
| Abstenção: 04 votos | |
| Total: 83 votos |
| Indicativo 3 – Ao final do movimento paredista, que retornem do Fundo de Corte de Ponto ao Fundo de Sucumbência dos 28,86% todos os valores que tenham sido destinados anteriormente ao Fundo de Sucumbência dos 28,86%, inclusive os oriundos da deliberação do indicativo 3 da Assembleia Nacional de 7 de maio de 2025. | Sim: 80 votos |
| Não: 02 votos | |
| Abstenção: 01 voto | |
| Total: 83 votos |
| Indicativo 4 – Que a Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional fique autorizada a utilizar o fundo garantidor dos 28,86% ou o fundo de sucumbência dos 28,86%, para ressarcimento com o propósito de cobrir perdas incorridas aos filiados que executam a ação dos 28,86%, prejudicados pela ocorrência de falhas processuais ou erros materiais, quer cometidos pelos patronos la referida ação, pelos peritos contratados pelo Sindicato ou pelos advogados da ação. Tal ressarcimento fica condicionado à apresentação de renúncia aos direitos de promover ações judiciais indenizatórias em desfavor do Sindifisco Nacional e/ou realização de contrato de cessão de direito relativo à execução dos 28,86% entre mutuante e mutuário. | Sim: 76 votos |
| Não: 02 votos | |
| Abstenção: 01 voto | |
| Total: 79 votos |
| Indicativo 5 – Os Auditores- Fiscais presentes à assembleia local da DS/RJ PRÉ-CDS telepresencial de dia 21 de maio de 2025 autorizam o filiado JOAO LUIZ TEIXEIRA DE ABREU a participar do Conselho de Delegados Sindicais a ser realizado do dia 27 a 29 de maio de 2025 na qualidade de observador. | Sim: 81 votos |
| Não: 01 voto | |
| Abstenção: 01 voto | |
| Total: 83 votos |
| Indicativo 6 – Os Auditores-Fiscais presentes à Assembleia local da DS/RJ autorizam a Diretoria Executiva da Delegacia Sindical do Rio de Janeiro solicitar à Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional o credenciamento da Dra. Ana Luísa de Souza Correia de Melo Palmisciano, em atendimento ao artigo 22 do Regulamento da Assistência Jurídica Individual do Sindifisco Nacional. | Sim: 70 votos |
| Não: 02 votos | |
| Abstenção: 06 votos | |
| Total: 78 votos |
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