A campanha pelo fim da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas se fortalece em todo o país, à medida que o movimento sindical intensifica o trabalho parlamentar pelo apensamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2024 à PEC 555.
Além da efetiva atuação no Congresso Nacional, visitando gabinetes para obter o máximo apoio institucional dos parlamentares, a Direção Executiva (DEN) do Sindifisco Nacional participa das ações regionais de diversas entidades representativas de servidores públicos, empenhadas em reverter uma das maiores injustiças cometidas contra o nosso setor.
Dificuldades – No dia 30 de agosto, o Secretário-Geral do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Helio Muylaert, representou a categoria na “Reunião em Prol da PEC 6”, promovida pelo Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados) e realizada na sede do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe).
No encontro, Helio fez um balanço das dificuldades de tramitação da PEC 555, a partir de janeiro de 2004, quando o desconto indevido entrou em vigor. Ao longo dos anos, o movimento sindical buscou extinguir a contribuição, sem sucesso.
Em 2010, uma proposta do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, apoiada pelas entidades dos Servidores Públicos, previa a redução gradativa da referida contribuição, dos 60 aos 65 anos. Mas, pela posição oficiosa do governo da época, a contribuição somente poderia ser extinta, gradativamente, dos 60 aos 70 anos. Mas, por falta de acordo, a PEC ficou “adormecida”.
Retomada – No início de 2023, entidades do Serviço Público retomaram o diálogo com os parlamentares para viabilizar uma proposta que pudesse ser aprovada pelo Congresso.
A partir de outubro de 2023, quando houve a atualização da PEC 555/06, que resultou na apresentação da PEC Social, teve início o trabalho de coleta das 171 assinaturas exigidas para o registro do texto.
Uma vez que a PEC 555/2006 foi considerada “prejudicada” pela Emenda Constitucional 103/2019, as entidades representativas dos servidores públicos realizaram intenso trabalho parlamentar na Câmara federal pela formalização da PEC 6. Isso foi alcançado em março deste ano, resultando na renomeação da proposta de emenda constitucional para PEC 6/2024 ou “PEC Social”, como vem é denominada.
Helio destacou que o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos é uma das lutas prioritárias do Sindifisco Nacional. Na década passada, os Auditores-Fiscais se mobilizaram em ações que incluíram atos de protesto em espaços públicos, além do trabalho parlamentar no Congresso. (Na foto acima, mobilização no Aeroporto Santos Dumont, no Rio, em 2013).
Nos dias atuais, o esforço ocorre em várias frentes, a partir de forte articulação política. Nesse sentido, diretores do Sindifisco Nacional visitaram diversos gabinetes, em Brasília, na semana de 26 a 30 de agosto. Até dia 30/8, foram contabilizados 64 requerimentos para a tramitação conjunta da PEC 6/2024 com a PEC 555/2006. E outros seis novos requerimentos foram apresentados por parlamentares visitados pelo Sindicato.
O diretor do Sindifisco Nacional conclamou os colegas das diversas entidades presentes a prosseguirem na luta pela extinção da contribuição previdenciária indevida.
Além do Sindifisco Nacional, participaram do Encontro Regional em Prol da PEC 6 representantes das seguintes entidades: SindMédico, Conacat, Sinait, Aspal, AfpeSP, SindMPU, UPPES, Fenalegis, Sindisperj, Alerj, SitraeMG, ProifES, AdufRGS, Sincaf, Anpprev, Sintuperj, Asfoc-SN, Pública, SintUFF, Fenale, Sindjus-DF, Anasps, Anfip, Sinfrerj, Asdner e Sinttel.
