No dia 4 de setembro de 1924 teve início, de fato, a arrecadação do imposto de renda no Brasil. Naquela data, foram publicados: o primeiro regulamento do imposto; os modelos de formulários do IRPF e IRPJ; a estrutura administrativa; os rendimentos tributáveis e isentos; as deduções permitidas; a obrigatoriedade de apresentar a declaração anual; a apuração do imposto; tipo de lançamento; locais de entrega da declaração; reclamações e recursos e instruções de pagamento, entre outros elementos indispensáveis à cobrança do tributo.
Para celebrar esse centenário, o Auditor-Fiscal aposentado Cristóvão Barcelos da Nóbrega, especialista em Tributação e pesquisador da história do IR do Brasil, lançou, ao meio-dia desta quarta-feira (4/9), o primeiro episódio do seu vídeo “100 anos do IR e a história do Brasil”, disponibilizado no canal do YouTube do autor (acesse aqui).
Episódios – O vídeo é dividido em quatro episódios, que tratam de períodos distintos da história da tributação fiscal brasileira, enquanto traça um paralelo com a história política, social e econômica do país, de 4 de setembro de 1924 a 25 de setembro de 2022. Os demais serão disponibilizados nos dias 11, 18 e 25/9, sempre ao meio-dia.
O vídeo “100 anos do IR e a história do Brasil” é a última obra nesse formato produzida por Cristóvão, conforme declarou o próprio autor, na sessão especial de pré-estreia da obra, realizada na sede da DS/Rio, no dia 10 de julho deste ano (foto abaixo).
Início efetivo – Sempre atento aos fatos históricos e curiosidades referentes à tributação fiscal e seus integrantes, Cristóvão Barcelos da Nóbrega registra, nesta obra, a importância do 4 de setembro de 1924 para o fisco brasileiro.
Embora o Imposto de Renda tenha sido instituído no Brasil em 31 de dezembro de 1922, por meio da Lei nº 4.625, somente em 04/09/1924, com a publicação das normas e instruções, ocorreu o início efetivo da cobrança do tributo no país. O motivo é simples: a lei 4.625/1922, no inciso VII de seu parágrafo 31, estabeleceu dois anos de prazo para o Poder Executivo preparar o regulamento e as instruções sobre o pagamento do IR.
Pressão – Para esse trabalho, foi designado o engenheiro e tributarista Francisco Tito de Sousa Reis, que se tornaria o primeiro Delegado-Geral do Imposto de Renda e principal redator dos dois primeiros regulamentos do tributo, de 1924 e 1926.
Entre 31/12/1922 e 4/9/1924, Sousa Reis coordenou a implantação do IR, apesar das pressões existentes contra a cobrança. Diversas classes e categorias laborativas, bem como lobistas representantes do capital e do trabalho, atuaram para que seus rendimentos fossem considerados isentos.
Essa luta é uma característica marcante e constante, ao longo dos 100 anos do IR brasileiro.
Abrangência – Cristóvão da Nóbrega enfatiza que o centenário da regulamentação do IR “é uma data para ser celebrada e, sobretudo, refletida”, pois é nosso tributo federal de maior arrecadação, desde 1975. É, também, o mais abrangente – a União fica com 50% da arrecadação e distribui os 50% restantes para estados, Distrito Federal, municípios, regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Apesar da capacidade de promover justiça fiscal, diminuindo a desigualdade social, Cristóvão destaca que, nessa característica, “o imposto de renda brasileiro completa 100 anos mal, no espaço e no tempo”.
Privilégios – Segundo o Auditor-Fiscal, “se compararmos com os países capitalistas mais conhecidos, observamos que, aqui, os super ricos têm privilégios inexistentes em outras nações”. Além disso, “nosso IR já foi mais justo – no IRPF atual, os maiores rendimentos tributáveis provêm do trabalho”, enquanto “nos rendimentos isentos a maioria é oriunda do capital”.
Na avaliação do colega, “o quadro atual não é alentador para os que defendem tributação justa, equilibrada e cobrada de acordo com a capacidade contributiva, como prevê a Constituição”.
Embora o imposto sobre grandes fortunas esteja previsto na Constituição de 1988, até hoje não foi regulamentado – e, consequentemente, não foi cobrado. Daí, a importância da regulamentação do IR.
Conscientização – Por meio de suas obras, Cristóvão da Nóbrega procura conscientizar os cidadãos contribuintes sobre a importância de uma politica fiscal justa, capaz de reduzir a “vergonhosa desigualdade social brasileira”, uma vez que a maioria dos brasileiros desconhece o papel do IR e sua capacidade de redistribuir renda.
O Sindifisco Nacional e a DS/Rio se unem a Cristóvão, nesse compromisso. Além da divulgação de suas obras, no âmbito sindical e entre outras instituições, nossas entidades convidam os colegas a assistirem e compartilharem os filmes do colega, difundindo os conhecimentos sobre nosso cargo e a natureza do nosso trabalho.
A diretoria da DS/Rio parabeniza Cristóvão da Nóbrega pela excelência de sua obra!
